Por Ana Luísa Basílio, do Centro de Referências em Educação Integral

O atraso no repasse de verbas do Programa Mais Educação vem gerando desconforto. Embora não haja nenhum posicionamento oficial sobre uma possível descontinuidade da política, o não recebimento da segunda parcela de 2014 vem criando um ambiente de preocupação, sobretudo, entre gestores educacionais. Alguns municípios, conforme apurou o Centro de Referências em Educação Integral, tiveram que interromper as atividades do programa momentaneamente.

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Nesse contexto, foi criado um abaixo-assinado online disponibilizado na plataformaPetição Pública. Direcionado ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o Manifesto em Defesa da Educação Integral em Tempo Integral e do Programa Mais Educação pede “o compromisso do representante com a agenda de construção da escola republicana, honesta e decente e com a ampliação da jornada escolar diária para uma formação que considere também aspectos do desenvolvimento ético, psicológico e cultural”.

O texto também retoma a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, e elenca medidas urgentes para fortalecer a educação integral no país: repasse imediato de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola(FNDE/PDDE); retomada do diálogo com as universidades que vêm trabalhando com formação; e retomada dos seminários nacionais que permitem a capilarização das reflexões e os intercâmbios de experiências.