A conquista de uma política pública habitacional por movimentos de moradia popular desafia a lógica citadina regida pelo mercado e especulação imobiliária. Cada casa erguida e ocupação legitimada têm como argamassa o direito à moradia e o direito à cidade – ambos assegurados pela Constituição.

Foi assim com Heliópolis, na zona sul de São Paulo. Se hoje a região é referência em práticas inovadoras pedagógicas é porque desde os primórdios de sua fundação seus assentados compreenderam a força da mobilização comunitária, criando marcos de luta social como a UNAS (União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região).

É nesse território firmado por lutas que se reuniram ativistas na mesa “Direito à moradia: construindo o Bairro Educador a partir do Direito à Cidade”, um dos debates que integraram o seminário Heliópolis: Bairro Educador, que aconteceu nos dias 27 e 28 de setembro.

Uma outra cidade possível

Um dos movimentos convidados para o debate foi o MSTL – Movimento sem Terra de Luta. Desde 2010, a organização cria projetos habitacionais, mobilizando comunidades sem teto e pautando-se em compromissos assumidos como o programa habitacional Minha Casa Minha Vida – Entidades.

A última conquista do movimento foi a criação do Bairro Cooperativa, onde 800 famílias projetaram conjuntos habitacionais divididos nos projetos Frei Tito e Nelson Mandela, em São Bernardo do Campo (SP). As edificações estão em fase de construção.

“O MSTL é a radicalização da democracia e das políticas públicas, a favor do controle social dos recursos, e enfrentamento da lógica excludente do sistema capitalista nas cidades. As nossas práticas se constroem a partir da metodologia de Paulo Freire, com a participação de todos”, definiu Eduardo Cardoso, coordenador do movimento.

Nesta perspectiva, o que se planeja com a construção dos dois projetos habitacionais não é somente apartamentos com infraestrutura adequada, mas um outro modelo de cidade, baseado menos na lógica de condomínio e mais na ideia de comunidade. “O nosso objetivo é se preocupar com o outro. Só assim se influencia o território, e por consequência, o resto da cidade”, acrescenta Eduardo.

Para fomentar a consciência crítica dentro do empreendimento social, o MSTL trabalha com a ideia de que não basta apenas ofertar unidades habitacionais: é preciso investir na politização como forma de se construir uma identidade comunitária de vizinhança. Assim, há um ano, o movimento se desafiou a construir um Projeto Político Pedagógico (PPP).

Projeto Político Pedagógico e direito à cidade

Para que a conquista de uma casa não signifique o fim da luta – situação que Eduardo aponta ser recorrente em muitos empreendimentos sociais -, mas seja parte de um processo de emancipação cidadã, o MSLT recorre a um princípio da educação integral: a elaboração de um PPP consistente, feito a partir da participação múltipla, da mais idosa moradora até a criança que nasceu em uma casa conquistada.

É nesse Projeto Político Pedagógico que são fundamentados os princípios de comunidade e solidariedade e são as famílias as guardiãs de sua efetivação.

“As ocupações, às vezes, têm o tamanho de cidades brasileiras. Por isso, é muito importante que seu morador possa construir uma relação de pertencimento com o território, entendendo que política é a participação na construção do destino da pólis. Queremos preparar as pessoas para que elas influenciem este destino da cidade, do território”, explica Eduardo

Assim, o projeto de educação contínua alarga a noção de luta por moradia e coloca seus movimentos dentro da pauta de direito à cidade: “A exemplo da conquista por moradia, este morador vai ter que lutar por um serviço público de qualidade, por saúde, educação e lazer. É isso que faz com que ele influencie positivamente o território da sua cidade.”

Direito à cidade e educação

Outro convidado a trazer reflexões sobre direito à cidade e educação foi o Instituto Pólis. Há 30 anos lutando para que o direito à moradia se torne uma realidade, o instituto é parceiro da UNAS e de outros movimentos de habitação popular e entende que a educação precisa atravessar as pautas, ampliando o debate.

“Discutir a cidade e a inserção do sujeito nela, é discutir a educação e esse entendimento do mundo que nos politiza e nos instrumentaliza”, afirmou Felipe Moreira, técnico em urbanismo do instituto.

Para ele, é nos grupos de discussão, reuniões e assembleias, com escuta e participação ativa da população, que se aprende o que falta no território e também sua potência: se existem praças ou UBS suficientes, se o transporte conecta o espaço ao resto da cidade, se a população LGBT ou de outras minorias podem viver sem violência.

Assim, ensinar conceitos de urbanismo como o que são as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a fazer leitura de mapas para a população, desde aquelas que já têm casa assegurada até aquelas em situação periclitante – como as que vivem há quinze anos com o escasso auxílio de bolsa-aluguel – torna-se essencial.

“Uma liderança que atuou na regularização fundiária da favela Jardim Jaqueline me contou que, hoje, pode falar de igual para igual com o poder pública, que sabe ler mapas, sabe que lugar o poder público quer interferir e quais argumentos para preservá-lo. Isso é educação”, contou Felipe.

Ele também recorda da potência de se trabalhar o direito à cidade enquanto prática pedagógica com as crianças. Em um projeto em parceria com o LabLaje, escutaram crianças sobre o que desejavam no trajeto da escola até suas casas em Heliópolis: “As respostas foram desde coisas muito malucas, como um estádio de futebol, até muito simples, com um banco na praça, uma árvore e uma sombra, elementos que são super possíveis para se pensar o planejamento do território.”