O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9/7, trata dos direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Além de contemplar temas como transporte escolar e meia-entrada, o documento possui uma seção específica que trata do direito à comunicação dos jovens.

A seção VII do segundo capítulo do documento, intitulada “Dos Direitos Culturais e à Comunicação e à Liberdade de Expressão”, valoriza a capacidade criativa da juventude e assegura a sua liberdade de expressão, além de garantir o acesso às tecnologias de comunicação e informação e às vias de difusão. O Estatuto ainda endossa que a programação das emissoras de rádio e televisão deverão destinar espaços voltados à realidade social do jovem, seja de maneira informativa, educativa, cultural ou artística.

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Estatuto da Juventude é aprovado na Câmara

O seminário nacional Juventudes e Comunicação, organizado pela Renajoc (Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores) e pela revista Viração, aconteceu nesta quinta-feira, 11/9, em auditório na ECA-USP. Nele, foi debatida a aprovação do Estatuto e a garantia à comunicação ao público dessa faixa etária.

Direito à comunicação

Douglas Moreira, mestre em Comunicação e Direitos Humanos e membro do Intervozes, acredita que o direito à comunicação refere-se a uma liberdade de expressão ampliada e atualizada para as condições do contexto comunicativo do mundo moderno. Ele afirmou que tal liberdade, porém, só vai ser plena se ela for exercida na mídia. “Essas diferentes opiniões tem que ter espaço para serem expressas nos meios de comunicação”.

O seminário nacional foi uma das atividades do 4º Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores (Enajoc). O professor e jornalista Ismar de Oliveira Soares, coordenador do Núcleo de Comunicação e Educação (NCE) da ECA, avaliou que o movimento internacional de expansão do direito à comunicação ajudou na formulação do Estatuto. “Nós estamos garantindo o direito dos jovens de fazer comunicação, discutir comunicação e articular comunicação”, observou.

A primeira versão do Estatuto, elaborada em 2004, não continha a seção sobre o direito à comunicação. Ela foi incluída após o debate que aconteceu durante a 2º Conferência Nacional de Juventude, realizada em dezembro de 2011, na qual foram discutidos apontamentos feitos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (2009).

Educação por trás da comunicação

Para Gizele Martins, jornalista e moradora da favela da Maré, no Rio de Janeiro – onde edita o jornal O Cidadão –, os jovens têm papel fundamental na concretização de espaços alternativos aos meios de comunicação existentes. “É através da comunicação alternativa que vamos conseguir provar aquilo que a gente é, já que não temos espaço na mídia e nem na sociedade. É através dela que a gente vai poder falar de tudo que a gente passa na favela”.

Criadora da oficina de Jornalismo da Casa do Zezinho, Amanda Rahra afirmou que o direito de comunicação transcende os limites da técnica. “É um direito de saber se comunicar bem, e isso significa construir uma educação por trás dessa comunicação”.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Estatuto da Juventude aguarda sanção presidencial.