Foi aprovado de maneira unânime na Câmara dos Vereadores de São Paulo, nesta terça-feira (21/6), o Prêmio de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo (PL/0624-2015), também conhecido como Lei de Fomento à Periferia. Elaborada a muitas mãos em um amplo processo de participação social, a lei destinará 20 milhões – que ainda precisam ser descontigenciados – para a manutenção de coletivos com atuações nas bordas da cidade.

“Para todos nós, é um momento histórico. Conseguimos pautar uma necessidade de cunho popular, escrita de maneira democrática nas periferias e referendada por todas as quebradas pelas quais passou. É um marco histórico para o movimento e para a cidade”, analisa Elaine Mineiro, do coletivo NoBatente e integrante do Movimento Cultural das Periferias.

Desde o início de 2013, movimentos culturais das periferias paulistanas têm se reunido para construir, de maneira colaborativa, o texto da lei. A partir de encontros, que começaram na zona leste e se espalharam por todos os cantos da cidade, o movimento começou a engrossar até chegar, como uma frente, na 3ª Conferência Municipal de Cultura de 2013, onde pautaram unificadamente suas demandas. Após o momento, surgiu a necessidade de formar grupos de trabalho e estabelecer uma lei que garanta o financiamento de iniciativas e coletivos culturais que são e atuam longe do centro.

De lá para cá, lutaram para levar adiante o projeto com o mínimo de alterações possíveis que, segundo Elaine, foram apenas burocráticas. “Curioso que os questionamentos sempre vinham de coletivos do centro e da Prefeitura, nunca em nenhum momento na quebrada isso aconteceu. Quem está fazendo cultura nas pontas, entendia imediatamente o que ela demandava”, lembra Elaine sobre o PL que ainda aguarda sanção do Prefeito Fernando Haddad (PT).

É só o começo

O movimento ainda luta para “descongelar a verba” do edital, que depende da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. “Estamos em um momento de celebração, foram três anos de muita luta, mas estamos de olho e correndo atrás porque nossas pautas não acabam nas políticas públicas. Se não fosse essa nossa força das quebradas, de colar nas audiências, de faltar no trabalho para ir em ato, nada disso tinha saído”, aposta.

A lei garante um período de inscrição no meio do ano, onde coletivos com no mínimo três anos de atuação em áreas de vulnerabilidade social podem aplicar para receber fundos de 100 a 300 mil reais, que poderão ser usados para financiar suas atividades. Além disso, cerca de 6 milhões de reais serão destinados para as supervisões de Cultura das subprefeituras e para o movimento hip hop e suas casas de cultura.

“Isso vai impactar demais. As nossas ações sempre foram feitas de maneira muito frágil, depois do trabalho, no final de semana. Isso impede que a gente consiga estudar e produzir mais, sair do voluntarismo e nos sustentar. Tudo na periferia é assim, se alguém vai bater uma laje chama os vizinhos, se alguém tem filho a comunidade se junta para ajudar e com a cultura não é diferente. Tudo acontece colaborativamente, em rede, o que é bom, mas insustentável para o artista”, acredita Elaine. Até hoje, o poder público ainda nos via apenas como receptor de uma cultura, não como produtor. Agora nossas regiões poderão produzir, sobreviver e ter uma remuneração justa por isso”, finaliza.

Para Cleiton Fofão, do Comunidade Cultural Quilombaque, que atua na zona noroeste da capital, foi um passo importante na democratização do orçamento público, “que até na área cultural, muitas vezes fica centralizado”. “O trabalho cultural periférico muitas vezes é visto como voluntário. A gente tem que entender que a reivindicação por uma remuneração justa ao nosso trabalho é necessária. A linguagem da cultura é a linguagem que articula as demandas da periferia, então vamos correr atrás e valorizar as demandas de todos os movimentos, mostrar que é possível e aumentar o desenvolvimento e a formação dos nossos jovens, porque aqui na periferia a gente sangra todo dia”, afirmou.

Clique aqui para acessar ler a íntegra do Prêmio de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo.

(A imagem que ilustra essa matéria foi reproduzida da página do Facebook do Movimento Cultural das Periferias).