O Senado aprovou ontem, 2 de julho, texto substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Pelo substitutivo, estes recursos serão aplicados exclusivamente em educação pública, com prioridade para a educação básica, além da saúde.

O texto contém diversas alterações em relação ao que foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. A principal delas é referente à destinação do capital do Fundo Social, formado com recursos dos royalties do pré-sal e dos futuros contratos firmados em regime de partilha. Se antes 50% de todos os recursos do Fundo seriam integralmente aplicados em educação, o substitutivo agora prevê que a metade dos rendimentos do Fundo será aplicada nos dois setores (na mesma proporção dos royalties). Braga atendeu pedidos do governo, pois havia receio de que o patrimônio do Fundo ficasse ameaçado no futuro.

Em entrevista ao Portal Aprendiz, concedida após a aprovação do projeto na Câmara, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, havia afirmado que, com a opção pelos rendimentos do Fundo no lugar de metade do seu capital, “seria como se a gente tivesse uma riqueza e só ganhasse uma ínfima parte dela, pois o restante será aplicado no mercado financeiro internacional”.

Outra mudança aprovada no plenário do Senado estabelece que a destinação – para educação e saúde – de recursos provenientes dos contratos de exploração firmados antes do dia 3 de dezembro de 2012 só valerá quando se tratar da parcela do governo federal. O texto aprovado na Câmara previa que estados e municípios também aplicassem nos setores os royalties provenientes de contratos já firmados.

Prioridade

Os recursos dos estados e municípios para a educação deverão ser direcionados ao custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive ao pagamento de salários dos profissionais do magistério em exercício na rede pública.

Na estimativa de Braga, líder do governo no Senado, em 2014, a educação brasileira já poderá contar com R$4 bilhões a mais de investimentos. O texto substitutivo voltará à Câmara para deliberação final dos deputados.

Entenda a diferença na aplicação dos royalties do petróleo na educação e saúde entre o projeto original do governo e o aprovado na Câmara dos Deputados (gráfico da Campanha Nacional pelo Direito à Educação).