Atualizado às 14h45 do dia 27/04/2016.

Quando foi inaugurada, em 2009, a EMEF Jornalista Millôr Fernandes tinha em seus muros não os desenhos coloridos e alegres de seu patrono, mas as marcas da violência que uma megalópole como São Paulo produz a cada dia, a cada esquina. As paredes depredadas eram um sinal de alerta para a recém-formada comunidade escolar, que recebia visitas da polícia militar ao menos três vezes por semana.

Quem recorda dessa situação é a coordenadora pedagógica da escola, Regina Lyrio. De lá para cá, a escola vem atravessando um processo de transformação em busca de se tornar um local democrático e de estímulo à convivência. Regina destaca um marco para a mudança: a participação da EMEF no Centro de Educação em Direitos Humanos (CEDH) do Centro Educacional Unificado (CEU) Casa Blanca, localizado na zona sul da capital paulista.

Inseridos nas realidades complexas de quatro territórios vulneráveis de São Paulo, os CEDH criaram um espaço de discussão sobre temáticas até então pouco presentes no currículo escolar, como igualdade social, diversidade racial, sexual e de religião, memória coletiva e violência de Estado. Trabalhando com escolas locais, o projeto busca intersecções desses temas com conteúdos tradicionais, como matemática, história, ciências e geografia, levando uma formação humanitária e tolerante aos estudantes, docentes, diretores, familiares e às comunidades do entorno desses CEUs.

“A partir do projeto, incluímos a temática dos direitos humanos dentro de nossa realidade escolar”, afirma Regina. Recentemente, alunos e professores da EMEF têm trabalhado com a questão da inclusão, e os resultados foram evidentes, segundo a coordenadora. “Hoje, temos menos conflitos entre os alunos, que se relacionam mais tranquilamente. Ao mesmo tempo, a prática de discutir normas de convívio com os estudantes é algo que faz parte do cotidiano da maioria dos professores.”

Reconhecimento

Três anos se passaram desde a elaboração do projeto dos CEDHs, em 2013, até a sua recente consolidação como política institucional da Secretaria de Municipal de Educação de São Paulo (SME). Para marcar esta nova fase da iniciativa, foi lançado no início de abril o documento “Territórios, educação e cidadania”, que compila o conhecimento produzido e acumulado pelos CEDHs.

Para o coordenador da pasta de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Bittar, o material ajuda a consolidar a inciativa na medida em que é uma forma de reconhecimento da sua história de construção coletiva. “O documento reúne elementos para a auto compreensão do projeto e também para que ele possa ser compreendido por diversos atores, estimulando a sua replicação em outros territórios”, acredita Bittar, que enxerga o texto como um legado desse processo. “Se motivar a criação de CEDHs em outros lugares, o projeto ganhará função pedagógica e social de extrema importância.”

Na visão de Vivian Garcia, gestora do projeto pela Associação Cidade Escola Aprendiz, a institucionalização de um trabalho de Educação em Direitos Humanos criou discussões sobre esse tema não apenas nas escolas, mas também nos territórios vizinhos dos CEUs. “Na prática, vimos que o CEDH suscitou reflexões e discussões, concordâncias e divergências – ou seja, transformou aquela realidade, principalmente o olhar das escolas”, aponta.

Estrutura viva

A coordenadora pedagógica da EMEF Millôr Fernandes concorda. “O polo está funcionando para interligar coletivos, lideranças comunitárias e escolas. É muito valioso para nós poder trazer alguém do próprio território para falar sobre direitos humanos durante as aulas”, acredita Regina.

Moradora do Campo Limpo e integrante do Coletivo Periferia em Movimento, Aline Rodrigues participa do grupo de trabalho local do CEU Casa Blanca desde quando o CEDH era ainda um projeto piloto. Ela descreve a experiência como um desafio, principalmente por conta de uma desconfiança: “Para nós que moramos, vivemos e trabalhamos na periferia, sempre houve uma resistência natural com todas as iniciativas de governo que já vêm estruturadas”, relembra.

Com o passar do tempo, o espaço foi se tornando uma oportunidade de articulação com diversos agentes locais, proporcionado parcerias e ações coletivas. O Periferia em Movimento realizou oficinas de Comunicação em Direitos Humanos nas escolas ligadas aos quatro CEDHs, direcionadas a alunos e professores. A articulação foi além do projeto em si, e paralelamente Aline voltou à Millôr Fernandes para discutir com os docentes sobre genocídio juvenil.

“A partir desses contatos humanos fomos enxergando várias possibilidades”, pontuou, deixando claro que um equipamento como o CEDH cumpre o papel de ativar a articulação comunitária no território onde está inserido. “Ter a possibilidade de colocar mensalmente, frente a frente, vários agentes sociais, para um complementar o outro nessa busca por direitos humanos, é rico demais.”

Resultados na escola

Hoje, a Millôr Fernandes promove encontros e discussões entre professores, alunos e funcionários terceirizados. “Nesses dois anos de participação no CEDH, criamos o hábito de ter um espaço para todos participarem. As pessoas que trabalham na escola devem fazer parte dos momentos de debate”, defende Regina. “Dentro da escola, a equipe gestora percebe que temos cada vez mais um espaço democrático ocupado por várias pessoas, inclusive os familiares dos alunos.”

A coordenadora se orgulha da reverberação que o trabalho tem tido tanto no entorno como na própria comunidade escolar. A reivindicação por um grêmio estudantil, por exemplo, é um sinal claro de que os alunos buscam por mais autonomia e participação nos rumos da escola. “Vejo um movimento amadurecendo”, completa.

Para a coordenadora dos CEUs pela SME, Maria Cecília Carlini, os CEDHs cumprem o objetivo de potencializar as discussões sobre direitos humanos nas escolas – e, principalmente, qualificá-las. “A estrutura dos CEDHs legitima um espaço que era muito necessário para a educação pública, olhando para uma questão que existia transversalmente nos projetos político-pedagógicos com a importância que ela deve ter, especialmente nas periferias de São Paulo”, afirma Cecília.

Ela denomina como fundamental a parceria entre sua pasta e a SMDHC. “A intersetorialidade na educação é essencial. A ideia partiu da pasta de Direitos Humanos, mas a Educação abraçou e hoje precisamos lutar para que esse trabalho se torne contínuo, e não apenas pontual. É de suma importância que a gestão pública entenda isso.”

Acervo em Direitos Humanos

Mais de cinco mil livros foram disponibilizados para os quatro CEDHs comporem seus Acervos em Direitos Humanos, que incrementaram as bibliotecas já existentes nos CEUs. A intenção é estimular a leitura sobre temas relativos aos direitos humanos e oferecer insumo pedagógico para iniciativas desenvolvidas pela comunidade escolar e do entorno.

Os Acervos – compostos por livros, revistas, jornais, pesquisas, DVDs e materiais audiovisuais – levam o nome de cidadãos locais que representam a luta por direitos e se tornaram símbolos de seus territórios.

“No CEU São Rafael, por exemplo, a comunidade escolheu o nome de Brayan Capcha [assassinado aos cinco anos, em 2013] para o seu Acervo. É um espaço de referência dentro de um CEU que foi agregado pelos valores da comunidade boliviana, que vai imprimindo seus sentidos e deixando suas marcas objetivas e subjetivas nos equipamentos de educação”, avalia Bittar.

Os outros patronos, escolhidos pela própria comunidade, são João Eloy Amaral (CEU Jardim Paulistano), Seu Souza (José Esposo de Souza, CEU Pera-Marmelo) e Maria Cecília de Luna, a Dona Lourdes (CEU Casa Blanca).