Realizado pela primeira vez no continente latino-americano, o XIV Congresso Internacional de Cidades Educadoras teve sede em 2016 na cidade de Rosário, Argentina. Com a presença de prefeitos, secretários, educadores, representantes de organizações sociais e ativistas, o evento reuniu dezenas de práticas e políticas que traduzem os princípios da Carta das Cidades Educadoras. Mais de vinte cidades brasileiras apresentaram suas experiências e a delegação brasileira reuniu-se para definir linhas estratégicas de fortalecimento dessa agenda em território nacional.

Localizado no interior do Ceará, o município de Maranguape reúne natureza (trilhas ecológicas, serras e baías) e a herança arquitetônica de suas comunidades quilombolas. Para visibilizar todo esse patrimônio, a comunidade desenvolveu um EcoMuseu que tem seu acervo desenhado pelas escolas e moradores locais. A experiência ganhou relevância nos debates sobre a educação formal ofertada no município a ponto de seu Plano Municipal de Educação ter definido a elaboração de um currículo capaz de qualificar os territórios comunitários do município como espaços educativos. Para monitorar e avaliar a implementação dessas estratégias, a sociedade civil criou um observatório da Cidade Educadora.

Instituído em 2008, o Programa Mais Educação é um considerado uma política indutora para a Educação Integral e prevê a ampliação da jornada escolar e a reorganização curricular, conectando áreas do saber aos direitos humanos, à cidadania, ao meio ambiente, às artes, saúde, educação e cultura. Para realizar esta tarefa, o Mais Educação propõe a articulação da escola com o território, apostando na ampliação dos tempos, espaços, linguagens e agentes para a consolidação de um processo educativo qualificado. 

Sob o lema “Belo Horizonte é um sala de aula”, o programa Escola Integrada BH propõe a reconfiguração das relações entre escola e cidade na capital mineira. Inspirado pela experiência da Escola Plural que, desde 1995, integrava saberes e atores locais à rede de ensino, o Escola Integrada (PEI) é lançado em 2006 como uma política de Educação Integral que interligava a proposta pedagógica das escolas com os potenciais educativos da cidade. A figura do professor comunitário garantia a articulação com a comunidade, aproximando estudantes universitários e oficineiros. Sua proposta pedagógica permitia e incentivava a saída da escola, programando e integrando os passeios à prática pedagógica. Em diálogo com a proposta de uma Cidade Educadora, o Programa ampliou os tempos na escola e convidou a empresa municipal de transportes a repensar rotas e sinalizações urbanas em função da educação. Saiba mais.

Sem dinheiro para construir novas escolas e com poucos equipamentos públicos disponíveis, a cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ), apostou nos ativos e na cultura de sua comunidade para induzir um programa de educação integral. Entre 2006 e 2010, quando o programa esteve em atividade, tudo virou sala de aula para os estudantes das escolas públicas da região: casas de moradores, salões de igreja, clubes, ginásios e até as escolas particulares da cidade. O cenário urbano foi transformado pelos estudantes, placas passaram a contar histórias e muros foram pintados. Uma secretaria de Bairro-escola foi criada para garantir a intersetorialidade das políticas e programas em prol de uma Cidade que educa.  Leia mais.

Como política nacional de democratização da cultura, os Pontos de Cultura criaram mecanismos de estruturação de uma rede voltada para iniciativas culturais autônomas. Reconhecidos pelo Ministério da Cultura por meio dos instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Cultura Viva, os Pontos podem ser geridos tanto pelo poder público como por representantes da comunidade onde está inserido – também podem ser instalados dentro de uma casa ou em um centro cultural, desencadeando um processo orgânico que agrega agentes e parceiros. De 2004 a 2015, foram implementados 4.500 Pontos de Cultura no Brasil. Até 2020, a meta é fomentar mais 10.500 Pontos de Cultura.

Herdeiros de experiências como os Parques Infantis e as Escolas Parques, de quem se inspiram diretamente, os Centros Educacionais Unificados (CEUs) são equipamentos públicos criados em áreas periféricas de São Paulo. Pensados como polos de desenvolvimento da comunidade, de inovação das experiências educacionais e voltados ao desenvolvimento integral de crianças e jovens, eles atuam como um complexo educacional, esportivo e cultural – um espaço público com múltiplas funções educativas. Com 45 unidades em São Paulo, os CEUs tornaram-se uma política pública federal – sob o nome de Centros de Artes e Esportes Unificados, e contam atualmente com 357 unidades nas cinco regiões do país. Saiba mais

Em 2016, Rosário (Argentina) completa vinte anos como Cidade Educadora. A data celebra o comprometimento do município em reorientar suas políticas e programas em torno de uma proposta pedagógica, assumindo uma vocação educadora para o espaço urbano. Desde então, muita inovação foi produzida para dar conta dos desafios de transformar a cidade. Espaços culturais e de brincar foram criados, um circuito permanente de ruas recreativas foi estabelecido, práticas de economia solidária foram incorporadas, uma escola móvel passou a circular pelos bairros e o orçamento participativo foi adotado. Isso sem contar o Conselho de Crianças e o Congresso de Jovens, instâncias participativas que dão voz e vez para meninos e meninas contribuírem com o dia a dia de Rosário, projetando novas formas de governança. Outra iniciativa, que aposta na experiência prática, na imaginação e nas possibilidades lúdicas do ser humano é o Tríptico de la infância, um conjunto de três espaços públicos que foram requalificados e repensados para tornarem-se referência entre crianças, jovens, adultos e idosos.

Fundada em 1994, tendo como base a Carta de Cidades Educadoras, a AICE (Associação Internacional de Cidades Educadoras) já conta com mais de 480 cidades associadas nos cinco continentes e tem, como objetivo, auxiliar governos, prefeituras, secretarias e cidades a implementarem medidas voltadas ao desenvolvimento integral de seus habitantes tendo a educação, a equidade e os direitos humanos como alicerces. Realiza, quadrienalmente, um Congresso entre seus associados para fortalecer compromissos e estabelecer trocas e intercâmbios de experiências.

Inspirado pela Constituição Federal de 1988 é promulgado, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um conjunto de normas e ordenamentos jurídicos que prevê a proteção integral da criança e do adolescente, levando em conta a Declaração dos Direitos da Criança. O projeto contou com mais um milhão de assinaturas da sociedade civil e representa um importante marco para a infância e a adolescência brasileira, estabelecendo mecanismos para sua proteção e enxergando-os como sujeitos de direitos, que devem ter suas necessidades específicas atendidas com prioridade absoluta pelo poder público e pela sociedade civil. Dentre os avanços, em seu Capítulo II, artigo 16, o ECA estabelece que as crianças têm o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, além do direito à participar da vida familiar, comunitária e política.

Em 1972, como resultado do trabalho da Comissão Internacional para o Desenvolvimento da Educação, presidida por Edgar Faure, a UNESCO lança o relatório Aprender a Ser, um marco para a concepção de educação ao longo da vida. Em um trecho, o documento afirma que “a educação não se define mais em relação a um conteúdo determinado que se trata de assimilar, mas concebe-se, na verdade, como um processo de ser que, através da diversidade de suas experiências, aprende a exprimir-se, a comunicar, a interrogar o mundo e a tornar-se sempre mais ele próprio”. Ao definir que a educação é um processo permanente e que a aprendizagem não é monopólio da instituição escolar, Faure acreditava que era preciso “prolongar a educação por todas as idades mediante a ampliação e diversificação da oferta, aproveitando todos os tipos de instituições existentes, educacionais ou não”.

Destruída pela II Guerra Mundial, a cidade de Reggio Emilia, no norte da Itália, reergueu dos escombros da guerra as primeiras creches e escolas, construídas pelos habitantes da cidade e inspirados pelo jovem pedagogo Loris Malaguzzi. A abordagem Reggio Emilia se baseia no papel primordial da comunidade e da família na construção da educação, assim como na importância da representação simbólica – artes, pintura e música – no aprendizado, priorizando a “experiência real” dos estudantes. As crianças devem tocar, sentir e fazer o mundo ao seu redor. “Acho que formamos indivíduos críticos, que veem o mundo de várias formas, construindo suas ideias com a comunidade e com suas próprias subjetividades”, afirma Madalena Tedeschi, coordenadora de uma das unidades. Saiba mais.

Entre 1935 e 1938, o escritor e pesquisador Mário de Andrade criou e assumiu o Departamento Municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo. Enquanto diretor deste órgão, empreendeu a construção de Parques Infantis por toda a cidade, uma proposta de educação fora da escola. Destinados à promover a cultura e o lazer para as crianças pobres de São Paulo, os Parques Infantis eram gratuitos e abertos para crianças mediante uma ficha de inscrição. Com um cotidiano menos rígido, as crianças podiam brincar, praticar esporte, participar de jogos e torneios, desenhar, ler e aprender vários tipos de artesanato. Saiba mais.

Um dos signatários do “Manifesto dos Pioneiros”, de 1932, que defendia uma educação pública, mista, gratuita e laica, Anísio Teixeira propunha uma educação para a democracia e para a liberdade. Baseado nas ideias do americano John Dewey, Anísio propôs a criação da “Escola Parque”, que visava uma educação em tempo integral que contemplasse o letramento, mas também o acesso às aprendizagens sobre trabalho, cultura e criatividade. A primeira dessas escolas surgiu em um bairro popular de Salvador, na Bahia, onde até hoje funciona o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, composto por quatro “escolas-classe” e uma “escola parque”, que alternavam atividades intelectuais com atividades práticas manuais, jogos, recreação, artes, música e dança. As Escolas Parques também tinham uma grande preocupação arquitetônica e urbanística,  compreendo o espaço escolar como um pilar do desenvolvimento urbano dos territórios onde estavam inseridas.