O Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia. A estatística alarmante coloca o tema no centro do debate público de um país marcado por profundas desigualdades de gênero e raça, onde a morte violenta de mulheres não é um fenômeno isolado, mas a expressão extrema de uma violência estrutural e persistente.

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Em janeiro de 2026, 17 de outubro foi instituído pelo governo federal como Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data rememora o assassinato de Eloá Pimentel, morta em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP), e busca dar visibilidade a um problema que, apesar dos avanços legais, segue produzindo milhares de mortes todos os anos.  

O que é feminicídio?

O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher motivado por razões de gênero. No Brasil, o crime foi tipificado pela Lei nº 13.104/2015, que o caracteriza como uma forma qualificada de homicídio quando envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para a pesquisadora Marjorie Chaves, coordenadora do Observatório da Saúde da População Negra (Nesp/FS-UnB), a especificidade do feminicídio está justamente em seu caráter estrutural. 

“Não se trata de um ato isolado ou aleatório, mas da expressão de um padrão social de violência que atravessa a forma como homens e mulheres são socializados em uma sociedade marcada por desigualdades, controle e desvalorização da vida das mulheres”, afirma.

Embora a legislação destaque, sobretudo, os crimes cometidos no âmbito doméstico e afetivo, vale lembrar que o feminicídio não se restringe às relações íntimas. Mulheres também são assassinadas por homens desconhecidos, em espaços públicos, em contextos de violência sexual e urbana. 

“Reduzir o feminicídio apenas à esfera familiar é uma leitura limitada, que invisibiliza essas mortes e fragiliza as políticas de prevenção ao desconsiderar que o gênero continua operando como fator central da violência contra mulheres especialmente fora de casa”, alerta Marjorie.

Os números do feminicídio no Brasil

De acordo com os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra, em média, cerca de quatro feminicídios por dia, o que representa mais de 1.400 mulheres assassinadas por ano em razão do gênero. As estatísticas revelam ainda um recorte racial evidente: mulheres negras são as principais vítimas, tanto em números absolutos quanto proporcionais.

Esses dados expõem não apenas a persistência da violência contra mulheres, mas também sua naturalização social. Para Marjorie, os números evidenciam “uma falha estrutural nas políticas de enfrentamento, que apostam quase exclusivamente na punição e no aumento de penas, sem investir de forma consistente em prevenção”.

A pesquisadora destaca que a proteção oferecida pelo Estado é ainda mais insuficiente para mulheres negras, moradoras de periferias, favelas, territórios rurais e comunidades tradicionais, onde o acesso a redes de apoio e serviços públicos é mais precário.

Raízes estruturais do feminicídio: gênero, racismo e desigualdade

O feminicídio tem raízes profundas em estruturas históricas e culturais. Ele se sustenta no patriarcado, na misoginia e no racismo, que organizam as relações sociais a partir da hierarquia entre homens e mulheres e da desumanização de determinados corpos.

A psicóloga e pesquisadora Valeska Zanello, professora da Universidade de Brasília (UnB) e autora dos livros “A prateleira do amor” e “Saúde Mental, Gênero e Dispositivos: Cultura e Processos de Subjetivação”, explica que o gênero é uma relação de poder. 

 

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“O sexismo toma o sexo como justificativa para as desigualdades sociais. Desde o nascimento, homens e mulheres são socializados por caminhos muito distintos, que produzem subjetividades desiguais e atravessadas pela violência”, afirma.

Segundo Valeska, as mulheres são socializadas principalmente por dois dispositivos: o dispositivo amoroso e o dispositivo materno. No primeiro, a autoestima feminina é terceirizada: as mulheres aprendem que seu valor depende de serem escolhidas e desejadas por um homem. No segundo, aprendem a priorizar as necessidades dos outros em detrimento das próprias, concentrando responsabilidades de cuidado.

Esses dispositivos tornam muitas mulheres mais vulneráveis a relações abusivas e dificultam o rompimento com ciclos de violência. “O que prende muitas mulheres em relações violentas não é ignorância, mas a esperança de que o homem vai mudar — uma esperança aprendida culturalmente”, explica Zanello.

Essas dinâmicas são atravessadas pelo racismo e outras formas de discriminação. Mulheres negras, gordas e mais velhas ocupam os lugares mais vulneráveis nessa “prateleira do amor”, o que amplia sua exposição à violência e reduz suas redes de proteção.

 

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Marjorie destaca, por sua vez, que essas estruturas se expressam tanto na socialização masculina – baseada no controle, na dominação e na punição da autonomia das mulheres – quanto na tolerância social a discursos machistas e a grupos que propagam ódio às mulheres, reforçando a desumanização de seus corpos. “No cotidiano, isso se manifesta na desvalorização das mulheres, na banalização das ameaças, no descrédito das denúncias e na naturalização da violência em suas mais diversas formas”, diz. 

Nos espaços domésticos e afetivos, essas dinâmicas aparecem no controle sobre a vida das mulheres, na escalada de violências que antecedem o feminicídio e na dificuldade de rompimento dessas relações diante da fragilidade das redes de apoio e proteção e da atuação institucional insuficiente, que acaba por sustentar a continuidade desse ciclo.

Leis e políticas públicas: avanços e limites

A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representaram avanços importantes ao reconhecer a especificidade da violência contra mulheres e dar visibilidade a esse fenômeno. No entanto, como avalia Marjorie, os desdobramentos dessas leis em políticas públicas ainda são limitados.

“Faltam políticas interseccionais, que considerem as diferentes experiências das mulheres nos diversos territórios”, afirma. A distância entre a legislação e sua aplicação concreta se manifesta na fragilidade da prevenção, na dificuldade de identificação de riscos, na falta de acompanhamento das mulheres em situação de violência e na articulação insuficiente entre os serviços de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública.

 

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Segundo a especialista, sem investimento contínuo, formação adequada de profissionais e políticas integradas, a legislação corre o risco de ter mais efeito simbólico do que impacto real na preservação da vida das mulheres.

Feminicídio e o papel da Educação

É importante apontar que o enfrentamento ao feminicídio não pode se limitar ao sistema de justiça criminal. Ele exige uma abordagem territorial, intersetorial e educativa, alinhada à perspectiva dos Territórios Educativos, que reconhece que a Educação acontece para além dos muros da escola e envolve toda a comunidade.

Escolas, equipamentos culturais, serviços de saúde, organizações comunitárias, coletivos de mulheres e espaços públicos têm papel central na construção de uma cultura de prevenção à violência de gênero. “As escolas e outros espaços educativos são fundamentais porque atuam diretamente na formação de valores desde a infância”, destaca Marjorie.

Valeska reforça que campanhas, intervenções comunitárias e a atuação de terceiros são essenciais para romper a naturalização da violência e interromper o ciclo que antecede o feminicídio. Nos Territórios Educativos, isso se traduz em ações contínuas de Educação para a igualdade de gênero, formação de profissionais, fortalecimento de redes de apoio e criação de ambientes seguros para escuta, denúncia e proteção.

“No entanto, a pauta de gênero foi transformada em instrumento de disputa política, o que tem criado barreiras reais para que escolas consigam abordar temas como a violência contra meninas e mulheres de forma aberta e responsável”, lamenta Marjorie. 

Para ela, superar esse bloqueio é um desafio fundamental, que passa por garantir respaldo institucional às práticas pedagógicas, formação adequada de educadoras/es e abordagens que promovam a compreensão crítica das desigualdades, das relações de poder e das formas cotidianas de violência. “Trabalhar essas questões de forma contínua, transversal e adequada às diferentes idades é essencial para construir relações não violentas e enfrentar a naturalização da violência de gênero. Sem esse investimento educativo de longo prazo, as políticas públicas seguem atuando apenas sobre as consequências, e não sobre as causas estruturais da violência contra as mulheres”.