Elaborado e executado pelas secretarias de Direitos Humanos, Educação, Saúde, Assistência Social, Trabalho e Mulheres da Prefeitura de São Paulo, o programa Transcidadania aborda a questão da evasão escolar precoce de homens e mulheres trans. Enfrentando diversos níveis de preconceito desde cedo, estas populações são amplamente afetadas pela evasão escolar e acabam conseguindo se sustentar com empregos e bicos informais.

Para combater essa realidade, o programa Transcidadania prevê uma formação cidadã ampla, capacitação profissional, a possibilidade de completar os ensinos fundamentais e médio, uma bolsa de 900 reais por mês e a inclusão em serviços de saúde, moradia e assistência social. No primeiro ano (2015), foram 38 formandas/os e para o segundo (2016), serão mais de 200 transsexuais contemplados/as.

A situação de extrema vulnerabilidade destas populações é enfrentada de maneira intersetorial, que visa garantir atenção integral aos direitos historicamente negligenciados aos homens e mulheres transsexuais e travestis.

O acesso da população trans, intersexual e não-binária à educação no Brasil 

O Brasil é o país com o mais alto índice de morte de população trans no mundo, segundo estudos da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Não é possível analisar a exposição à tamanha violência sem emparelhá-la a muralha social que impede o acesso à educação: 82% da população trans sofre com a evasão escolar, de acordo com estudo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A negação de direitos básicos como a educação faz com que a população trans procure meios alternativos de sobrevivência e acabe caindo para a marginalização, prostituição e drogas”, sentencia Andreia, presidenta do Instituto Brasileiro Trans de Educação (ITBE), e responsável por uma nota de repúdio à ação e a declaração presidencial.

“Com a possibilidade de inserção e de reconhecimento da pessoa trans como uma pessoa de direito e que deve estudar, ela pode ter uma vida mais ativa dentro da sociedade”.

Políticas públicas foram instituídas na tentativa de reverter esse quadro. Em 2016, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o decreto de número 8.727, garantindo o direito ao nome social, que se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Em 2018, uma portaria do MEC autorizou o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica.

Também existem universidades públicas no Brasil que adotam um sistema de cotas para população trans em seus vestibulares, garantindo uma reparação histórica a essa população.