Garantir o acesso à educação não é o suficiente para efetivar o desenvolvimento integral dos sujeitos. Por isso, visando contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. foi instituído, pelo Decreto 6286, de 5 de dezembro, o Programa Saúde na Escola (PSE).

De natureza interministerial, o programa tem como principal objetivo proporcionar às comunidades escolares a participação em programas e projetos que articulem saúde e educação, prevendo o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

Articulação na Prática

A atuação conjunta das pastas de saúde e educação vão para além da oferta de serviços em um mesmo território. A ideia é que o conjunto das ações propicie sustentabilidade a partir da conformação de redes de corresponsabilidade. Por isso, cada planejamento busca responder a questões como: “de que maneira os serviços vão se relacionar?”, “Qual o padrão comunicacional estabelecido entre as diferentes equipes e serviços?”, “Que modelos de gestão as práticas reproduzem?”.

No âmbito da saúde, representada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a principal diretriz é apostar na Estratégia Saúde da Família (ESF) para reorganizar a atenção básica à população. O entendimento do Programa é que toda essa dimensão deve estar inserida nos projetos pedagógicos das escolas, desde que considerada a diversidade sociocultural das diferentes regiões do país e a autonomia dos educadores e de suas equipes pedagógicas.

Essa conjuntura estabelece mais do que um apoio interministerial, mas um compromisso dos gestores públicos das esferas estaduais e municipais pela melhoria da qualidade da educação e saúde dos estudantes.

Os Ministérios da Educação e Saúde atuam no coletivo para planejar e executar as atividades, como forma de aproximar o programa das necessidades reais de cada localidade. Outras tarefas são divididas entre as instâncias: o repasse de recursos aos territórios é feito pela Saúde, via depósito em fundos das Secretarias de Saúde; e à Educação cabe distribuir material pedagógico e clínico a cada uma das escolas contratualizadas.

Isso é colocado em prática no momento em que o estado ou município adere ao Programa, o que é feito pelo preenchimento de um Termo de Compromisso, documento qe ue compromete os gestores com metas intersetoriais para cumprimento da iniciativa. Uma vez aderido, o documento, que fica disponível no Sistema de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC), determina prazo de 12 meses para o cumprimentos dos pactos estabelecidos.

Ao longo desse processo, espera-se que os municípios revisitem suas metas de modo que seja possível rediscuti-las ou até mesmo redimensioná-las de acordo com as demandas dos estudantes. Para isso, o Programa entende que é fundamental considerar:

• as zonas de maior vulnerabilidade social e a cobertura delas pelas redes de saúde e de educação locais;
• as condições de saúde dos educandos, baseadas nos instrumentos de informação do SUS e de outros órgãos;
• o mapa da rede pública de saúde (UPA, UBS, NASF, ESF, ACS, hospitais) e a rede escolar municipal, estadual e federal.
• o apoio institucional dos Estados aos municípios, imprescindível para o avanço na implementação do PSE no Brasil e qualificação da saúde e da educação, além da contribuição para a superação da miséria no nosso país.

A aplicação nas escolas

Por sua vez, o trabalho nas escolas parte do empoderamento de todos os envolvidos. A ideia é estimular em gestores, professores e funcionários e alunos uma conduta de observação do cotidiano para que eles também possam entender sua contribuição a partir do que sabem ou do que já fazem.

O Programa faz uma recomendação mínima de ações a serem integradas com o projeto político pedagógico das unidades escolares das redes, mas entende que isso não deve delimitar o trabalho pedagógico, posto que esse não deve perder de vista a necessidade dos estudantes frente ao seu desenvolvimento integral.

Para tanto, é fundamental que as ações não venham para competir ou sobrepor um possível planejamento inicial já desenvolvidos com os estudantes. Elas devem também priorizar o caráter pedagógico em sua intenção e execução, buscando o diálogo com a programação escolar, de modo que possam ser consideradas como momentos de aprendizagem.

Ao mesmo tempo, os estudantes devem participar das atividades e entenderem-se parte delas, o que difere de serem somente avisados desse planejamento: a ideia é que uma atividade clínica, por exemplo, possa ser contextualizada em sala de aula ou outros momentos formativos, para que o aluno estabeleça um significado diante dela. Isso faz com que cada indivíduo seja capaz de optar por uma relação mais saudável com a vida, e que, nesse sentido, a saúde seja vista como uma produção social.

Na prática, a estruturação do trabalho se dá a partir de três componentes principais. Um deles, mais estrutural – Formação – e outros dois com implicações práticas nos terrenos escolares – Avaliação Clínica e Psicossocial e Promoção e Prevenção à Saúde. A formação é entendida como uma responsabilidade das três esferas de governo, em caráter contínuo e permanente.