No mesmo mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos, o país foi surpreendido pela divulgação dos resultados do Mapa da Violência 2012, de autoria de Julio J. Waiselpsz, pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Quando já estávamos nos acostumando às boas notícias, com os dados do presente sempre positivos em comparação ao passado, o estudo veio estampar na mídia a notícia de que a taxa de homicídios de crianças e adolescentes no Brasil entre 1980 e 2010 cresceu nada menos que 346%. A taxa atual, de 13,8 homicídios para cada cem mil crianças e adolescentes, coloca o país em 4° lugar dentre 92 analisados pela Organização Mundial da Saúde.

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De acordo com a pesquisa, durante as três décadas, mais de 176 mil meninos e meninas de até 19 anos de idade foram assinados. Em 2010, o último ano analisado, foram quase 8.700. Quando falamos de Brasil, as desigualdades são tão gritantes, que é preciso levar a análise para os níveis regionais, estaduais e municipais.

Nestes níveis, o estudo traz os dados da evolução na última década: enquanto em todas as regiões a taxa cresceu, no Sudeste, houve uma queda de 43,9%. A evolução desta taxa foi negativa nos estados que antes eram os campões da categoria – Rio, São Paulo, Distrito Federal e Pernambuco – e passou dos três dígitos em Alagoas, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte. Dentre as capitais, Maceió mata 15 vezes mais crianças e adolescentes do que São Paulo. Mas, os piores municípios não são capitais e três dos campeões estão no interior da Bahia. Esta tendência de interiorização das ocorrências acompanha a dos homicídios em geral.

Em sentido oposto, houve uma queda drástica de 77% no número de crianças e adolescentes mortos por causas naturais, confirmando o otimismo que tomou conta do Brasil. Esta queda é atribuída à ampliação da cobertura dos sistemas de saúde, educação e saneamento básico e à melhoria das condições de vida da população em geral. Como resultado desta discrepância, hoje os homicídios respondem por 11,5% das mortes de crianças e adolescentes brasileiros. Mas, se houve a ampliação das redes e melhoria de vida, o que explica o crescimento exponencial dos homicídios? O que mata nossas crianças e adolescentes?

Algumas pistas são trazidas pelo estudo: 90% são do sexo masculino; a maior parte tem mais de 12 anos e, a partir desta idade, a taxa cresce a cada ano, chegando a 60,3 por 100 mil jovens de 19 anos. Meninos como Bruno Viana, de 19 anos, morto por um dos 25 tiros disparados por policiais no automóvel em que estava com quatro amigos, por terem sido considerados “suspeitos”.

O perfil dos mortos contrasta com o das crianças e adolescentes atendidos pelo SUS por causa de violência: 60% são meninas, 65% têm entre 10 e 14 anos, e os principais agressores são os pais. Ou seja, a violência doméstica parece ser a de maior incidência contra as crianças e os adolescentes, mas não é esta a mais letal.

Os dados deixam claro que falta muito para que possamos comemorar o aniversário do ECA. Não basta a existência dos serviços voltados para proteção desta população. É preciso uma efetiva articulação entre os componentes do Sistema de Garantia de Direitos, responsável pela operacionalização e efetivação dessas políticas. Uma articulação que possibilite apoiar as famílias na tarefa de cuidar, proteger e educar seus filhos, que integre as escolas com os ativos da cultura, do esporte e do trabalho de modo a apoiar os adolescentes na elaboração de projetos de futuro. Uma articulação que reconheça o papel ativo que os adolescentes podem e devem exercer na formulação destas políticas. Uma articulação que garanta, enfim, o efetivo controle social sobre a violência.

E para que esta articulação aconteça é preciso investimento político principalmente do governo federal, com políticas focadas e integradas e enfrentamento intersetorial às condições que colocam em risco os meninos e meninas do Brasil.