Por Felipe Frazão e Paulo Saldana, do O Estado de S. Paulo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo suspendeu na quarta-feira, 9, o edital para licitação do novo sistema de iluminação da Universidade de São Paulo (USP) por suspeita de direcionamento do certame a uma empresa. A licitação é referente à iluminação do câmpus do Butantã, zona oeste da capital paulista, e tem valor estimado de R$ 62 milhões.

O TCE acatou em parte o argumento de cinco representações protocoladas no tribunal questionando o edital. As concorrentes reclamavam que as exigências do texto só poderiam ser atendidas por uma empresa.

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Os envelopes seriam abertos nesta quinta-feira, 10, definindo a empresa responsável pela instalação de iluminação de lâmpadas com tecnologia LED (luzes brancas, que iluminam mais e consomem menos energia). A escuridão no câmpus é uma das principais reclamações de alunos e funcionários em relação à segurança no câmpus e antiga reivindicação.

Na manhã de quarta-feira, o conselheiro do TCE Antônio Carlos dos Santos julgou procedente o argumento segundo o qual o edital restringia a participação apenas a empresas que fabricam os equipamentos de iluminação. Dessa forma, aquelas que executam apenas instalação ficariam de fora. O edital vetava que esses profissionais fizessem o trabalho em parceria com fabricante desse equipamento, argumentaram as concorrentes.

“Não entendemos a exigência. Se a empresa faz oferta do serviço, não tem a exigência de ser fabricante do material”, afirmou César Teixeira, diretor geral da Citéluz, uma das empresas que, inconformadas com o texto do edital, recorreram ao TCE.

“Tentamos a impugnação, mas a USP indeferiu nosso pedido. Como nesse recurso administrativo a resposta não foi convincente, acionamos o TCE.”

O Estado apurou que pelo menos 40 empresas já haviam confirmado interesse no processo. Como a abertura dos envelopes só ocorreria hoje, a universidade não pode confirmar.

Favorecimentos

Na qualificação técnica do edital, outros pontos indicavam direcionamento, segundo consta nas representações encaminhadas ao tribunal. Havia a exigência da empresa comprovar já ter colocado em via pública, no mínimo, 2,5 mil luminárias do tipo LED.

Além disso, também era cobrada uma comprovação do fornecimento de lâmpadas com sistema superior a 85 lm/Watt – potência considerada superior à utilizada no mercado. Essas duas exigências, por exemplo, só podiam ser acatadas por uma das empresas concorrentes – o que viola a Lei de Licitações (nº 8.666/93).

Na decisão do TCE, foi definido prazo de cinco dias para que a USP se posicionasse sobre o edital. Os demais pontos técnicos seriam analisados posteriormente, também com base nas explicações da universidade.

Mas a USP se antecipou. A universidade informou ontem à noite que decidiu revogar o edital. Segundo a universidade, a revogação do texto se deu após constatação dos “problemas no texto-base” da licitação.

Segundo a assessoria de imprensa da instituição, a revogação não foi por pressão da iminência do julgamento do TCE – apesar de a universidade ter negado os recursos administrativos. A universidade defende que já havia decido pela anulação do texto do edital na terça-feira, mas não houve divulgação por conta do horário.

A petição de revogação do edital teria sido protocolado no tribunal, de acordo com a USP, ontem às 9h30, apenas 1h30 antes da abertura da sessão do pleno do órgão. O ato não impediu que a matéria fosse julgada pelos conselheiros.

Segundo Alfredo Gioielli, advogado de uma das concorrentes, a decisão da USP foi uma manobra: “Ninguém sabia do cancelamento, eu fui informado pessoalmente por um engenheiro da universidade. Agora é simples, né? Eles vão dizer que cancelaram para não ter de responder ao TCE”.

A revogação deve sair nesta quinta no Diário Oficial. Não há data para a publicação do novo edital.