De Daniela Gonçalves, da UNB
A Universidade de Brasília está entre as primeiras instituições de ensino superior brasileiras a oferecer Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania. “Há 25 anos, uma disciplina com esse mesmo nome é ofertada para todos os alunos da UnB”, lembra a professora Nair Bicalho, do Departamento de Serviço Social e coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP), instância do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), a que estará vinculado o novo curso de pós-graduação. Com início no segundo semestre, o Mestrado estará articulado a questões democráticas como movimentos sociais, lutas pelos direitos e políticas públicas. “Pretendemos interferir, participando das discussões”, disse. Além da UnB, outras quatro universidades também oferecem o Mestrado a partir deste ano. “A criação de cursos de pós-graduação em Direitos Humanos é um enorme avanço para a discussão nacional e proliferação de temas de pesquisa na área. Já existe uma fila enorme de interessados que vai de recém-formados a gestores públicos”, contou.
Parte das discussões, debates e pesquisas que fomentaram a criação do Mestrado aconteceu na sala do NEP, no Multiuso I, mesmo espaço onde acontecem as reuniões da Comissão da Verdade do DF. “Acredito que os nossos mestrandos vão contribuir com as investigações. É necessário um resgate da memória de todos os atos do Estado durante a Ditadura Militar e que isso se torne público”, argumentou. A professora Nair explicou que os próprios integrantes da comissão serão convidados a realizarem palestras para os mestrandos. Além dos assuntos ligados ao período ditatorial, ela acredita que haverá muito interesse pelos movimentos de lutas sociais, como as causas LGBT e indígena. “É preocupante que alunos da graduação tenham pouco conhecimento de história contemporânea do Brasil. Existe a possibilidade do nosso Mestrado ajudar a suprir essa deficiência”, disse.
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A professora Nair conta que, durante muito tempo, os temas relacionados a Direitos Humanos e Cidadania foram considerados assuntos apenas de cursos de especialização, sem o viés multidisciplinar que a questão requer. “No NEP, a área de concentração ganha corpo, porque em cada instância o tema ganha o recorte da disciplina acadêmica. Aqui, tal como um caleidoscópio, existe uma multiplicação de olhares sobre o mesmo assunto”, disse.
Em 2010, a UnB foi uma das primeiras universidades a solicitar a criação de um Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania. “Foi preciso realizar rearranjos interdisciplinares para formar um corpo de professores capaz de dar o perfil multi, inter e trans disciplinar que a área precisa ter”, contou. São 12 docentes permanentes das áreas de Ciências Sociais, Ciência Política, Direito, entre outros. “Dentre os cinco colaboradores, contaremos com ilustríssimo professor aposentado do Instituto de Relações Internacionais da UnB Antônio Cançado, que foi presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, contou.
Em dezembro de 2011, o pedido de criação foi aprovado pelo Capes. “Temos três anos para consolidar o Mestrado e, assim, apresentar uma proposta para o Doutorado”, prevê a professora. Além da UnB, a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal de Goiás e uma universidade no Rio Grande do Sul oferecem o curso de Mestrado nesta área.
NEP
O NEP é um dos núcleos temáticos do CEAM, que surgiu em 1996, em meio ao contexto de refundação da Universidade, após o término do período de repressão militar.“A UnB foi a Universidade que mais sofreu com a ditadura, devido à presença física de um poder que voltou suas armas para combater aqueles que lutavam pela democracia”, disse a professora Nair. A criação do Núcleo coincide com o espírito libertário de Darcy Ribeiro e com os princípios constantes do Estatuto da UnB. “O CEAM foi pensado para ser um espelho onde é projetada a universidade do futuro, do século XXI”, explicou.
Influenciados por pesquisas, debates e publicações relacionadas à questão dos direitos humanos e cidadania, o conjunto multidisciplinar de pesquisadores do NEP começou a pensar a criação de programas de Mestrado. Para que a ideia fosse levada adiante, a professora Nair destacou como fundamentais o apoio do Capes e do CNPq à pós-graduações com linhas interdisciplinares e da própria UnB, apesar da “tradicional priorização das ‘hard science’ ou áreas de ponta, em detrimento da área de humanidades”, disse.
Além do NEP, outros dois importantes fóruns contribuíram gerando condições para se pensar Direitos Humanos no Ensino Superior: o Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos e a Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação. “No dia 6 de março o Conselho Nacional de Educação aprovou as diretrizes nacionais de educação e direitos humanos, reconhecendo a necessidade de trabalhar o tema nas universidades, uma vez que elas devem ser fontes republicanas de saber”, disse.
LINHAS
Educação Direitos Humanos e Cultura de Paz – Aborda valores de solidariedade, tolerância, justiça e cidadania ativa.
Direitos Humanos, Democracia, Constituição de Identidade e Diversidade e Movimentos sociais – Aproxima-se do debate sobre a democracia participativa, os diferentes arranjos que objetivam a efetivação da democracia participativa, como fóruns, conselhos e orçamento participativo. Relaciona-se também aos movimentos de lutas pelos direitos sociais.
História, Direitos Humanos, Políticas Públicas e Cidadania – Ligada à memória, a Comissão da Verdade, perpassa todas as políticas públicas.