Informações com Agência Brasil e Agência Câmara

A  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (16), a redação final do novo Plano Nacional de Educação (PNE), destinando o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2023.  Com isso, a matéria  segue agora para o Senado.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, tinha sido aprovada por uma comissão especial em 26 de junho.

10% do PIB para educação
Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. O percentual provocou debate entre vários setores, já que a proposta original do Executivo previa que o índice fosse de 7% do PIB e a sociedade civil organizada reivindicava os 10%.

O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer. Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Equiparação salarial
Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque  aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara, estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino.