A Defensoria Pública de SP ajuizou no último dia 26/4 uma ação civil pública com o objetivo de garantir o acesso aos ensinos fundamento e médio no período noturno às detentas da Penitenciária Feminina de Santana, zona norte da Capital. O objetivo é beneficiar as presas que trabalham no período vespertino, para que elas também possam estudar.

De acordo com uma pesquisa amostral realizada pela Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação, que também é autora da ação civil pública, uma das principais razões para o baixo número de presas estudantes é o conflito entre o horário de trabalho e o horário de estudo. Segundo o levantamento, 79% das mulheres presas que não estudam gostariam de estudar. Desse total, 37% apontou a coincidência de horários de oferta de atividades de educação e de trabalho como fator inviabilizante.

Para o Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP, Patrick Cacicedo, que assina a ação, o direito constitucional à educação, cujo dever de implementação cabe ao Estado, deve ser assegurado de modo mais completo. “Trabalho e estudo não devem ser práticas conflitantes. Muito pelo contrário, são complementares e seu fornecimento constitui direito das pessoas presos. No caso em tela, o oferecimento de ensino noturno equacionaria o desafio de conciliar tais atividades”, argumenta.

A ação também é assinada pela Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; Conectas Direitos Humanos; Instituto Práxis de Direitos Humanos; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e Pastoral Carcerária Nacional e de São Paulo.

Outros dados da pesquisa

O levantamento realizado na Penitenciária Feminina de SantAna revelou, ainda, que 55% das presas naquele estabelecimento não completaram o ensino fundamental. Apenas 14% das entrevistadas concluíram esse nível escolar; igual índice de 14% concluíram o ensino médio.

Além disso, entre as mulheres presas entrevistadas, 62% afirmaram nunca terem participado de atividades educacionais dentro do presídio; 27% delas disseram que já estudaram na prisão, mas não estudam mais. Desse grupo das que abandonaram os estudos na prisão , 70% das presas justificaram o abandono dos estudos por priorizarem as atividades de trabalho.

Ainda de acordo com a pesquisa, 94% das presas entrevistadas que trabalham (59% do total na Penitenciária de Santana), realizam suas atividades em período integral (manhã e tarde), o que inviabiliza a participação nas atividades educativas, oferecidas apelas pela manhã.

A pesquisa foi realizada a partir de recomendação do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo e aprovada pela Juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais e pelo Diretor da Penitenciária. As entrevistas foram realizadas entre 24 e 28/2 de 2011.