Para sair ou entrar na cidade de São Paulo, é necessário passar pela Rodovia Dutra ou Castelo Branco, batizadas com o nome de dois ex-presidentes militares. Também há a Raposo Tavares ou a Fernão Dias, dois bandeirantes, responsáveis por explorar o interior e pela morte de incontáveis índios – que foram catequizados pelo jesuíta Anchieta, que dá nome a outra estrada que liga a cidade ao litoral. A Rodovia dos Trabalhadores virou Ayrton Senna.

Ao ver o exemplo das estradas que dão acesso à cidade, nota-se que os nomes dizem respeito a uma minoria da população: são homens que detiveram o poder em dado momento histórico e que foram escolhidos para batizar obras públicas. Quem define o nome das ruas e estabelecimentos públicos é a Câmara dos Vereadores de São Paulo. Mas um projeto de lei, de autoria de Toninho Vespoli (PSOL), pode mudar um pouco esse cenário.

Se aprovado, o Projeto de Lei (PL) 357/2013 vai dar à comunidade escolar a possibilidade de escolher os nomes das instituições de ensino. Ou como define o texto, modificando o Art. 8º da Lei que disciplina a nominação de logradouros:

“A denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino público municipal deverá ser submetida à anuência da comunidade escolar – isto é, alunos, pais e mães de alunos, professores e funcionários daquele estabelecimento de ensino – a partir da realização de debates e consultas à comunidade sobre a homenagem, conduzidos e registrados pelo conselho escolar ou equivalente, respeitado o princípio de gestão democrática.”

Identidade

Na justificativa que fundamenta o PL, o vereador analisa que, por incorporar memória, o nome de um colégio deve homenagear preferencialmente um educador ou alguém que tenha dedicado sua vida a estimular estudos, ambos com relações com a comunidade.

Professor da EMEI Presidente Prudente de Moraes, Vespoli, ao assumir a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, notou que os vereadores aprovavam mudanças de nomes da escola sem levar em conta a comunidade.

“Quando se muda o nome de escola é preciso um trabalho pedagógico, há que se ter preocupação sobre a vida da pessoa que recebeu a homenagem, porque ela virará um exemplo, um assunto a ser discutido em sala de aula. A biografia do homenageado pode ter efeitos sobre o projeto político-pedagógico da escola, na própria identidade da escola”, avalia o vereador.

Para ele, agora a última palavra sobre essa questão tem que ser daqueles que constroem o dia a dia da instituição. “As mudanças serão debatidas por pessoas daquele bairro. E uma vez reunidos, podem partir para outras questões”, projeta.

A proposta, que já foi aprovada em primeira instância, aguarda segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

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