O Instituto de Referência Negra Peregum em parceria com a Uneafro Brasil está com inscrições abertas para o encontro “O Direito à Educação da População Negra e o PL nº 2614/2024 – Plano Nacional de Educação (2024-2034)”, que acontece na sexta-feira (16/08), em São Paulo (SP).

O evento visa pautar os desafios da população negra, que compõe a maior parte dos brasileiros, no acesso ao sistema de ensino e quais são as perspectivas com o novo Plano Nacional da Educação (PNE), em análise na Câmara dos Deputados.

Para isso, estarão presentes lideranças negras de diversas partes do país que contribuirão para a discussão a partir de suas experiência na luta contra o racismo no campo da educação, tendo foco na Educação Básica e na Educação Escolar Quilombola.

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Para se inscrever é necessário preencher um formulário online. O encontro será presencial no Auditório da Ação Educativa, na Vila Buarque, região central de São Paulo (SP).

O que é o novo PNE?

O novo PNE, proposto no Projeto de Lei 2.614/2024, foi entregue pelo ministro da Educação Camilo Santana (PT) ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) no início de julho. 

Com 18 objetivos e 58 metas para a próxima década, o plano traz um olhar mais apurado para a redução das desigualdades e para a melhora da qualidade da oferta do ensino, com manutenção do patamar de investimentos previsto para a Educação no decênio de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), vinculado ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

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Uma das novidades do documento é a inclusão de objetivos específicos para as modalidades de Educação escolar indígena, Educação do campo e Educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso e da qualidade do ensino para estes estudantes.

A nova proposta também define que a ampliação da jornada escolar pelo Brasil deve acontecer a partir do conceito de Educação Integral.