Você sabe o que é Cidadania Digital? O conceito se refere ao conjunto de direitos, responsabilidades e comportamentos necessários para participar plenamente da sociedade em ambientes virtuais, como as redes sociais. 

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Além disso, a ideia de Cidadania Digital visa garantir a todos o acesso igualitário às tecnologias e à Educação Digital e Midiática, bem como incentiva a participação social na governança digital e nos processos democráticos. 

A Cidadania Digital fica mais fortalecida quando organizações sociais, coletivos e projetos presentes nos territórios entram na conversa e atuam para proteger crianças e adolescentes e, ao mesmo tempo, formar a nova geração para a convivência digital. 

O conceito também se conecta às propostas dos Territórios Educativos, uma vez que valoriza ideias como Participação Social e Intersetorialidade, ao mesmo tempo em que reconhece outros agentes educativos presentes nos territórios, que não ficam restritos ao espaço escolar. 

Em outras palavras, para os Territórios Educativos o papel de colaborar para a formação nesse âmbito não é só da escola. 

Ellen de Paula, diretora da Viração, organização que há quase 23 anos trabalha com adolescentes e jovens a partir da Comunicação, define o digital como um território onde acontece parte da nossa vida e onde se constroem relações e há produção de cultura e conhecimento.

Nesse sentido, Cidadania Digital seria o exercício de garantia de direitos nesse ambiente. 

“É construir formas para acessar e participar da vida social, política, cultural e econômica de maneira crítica, segura e autônoma. O que também significa compreender como esse ambiente funciona, com suas dinâmicas, uso de dados, algoritmos e controle por grandes empresas que possuem interesses políticos e econômicos próprios”, explica Ellen, que também integra o Conselho Consultivo do programa Educação e Território, da Cidade Escola Aprendiz. 

Por que a Cidadania Digital é necessária?

A cada ano, somar esforços para formar crianças e adolescentes nessa perspectiva se faz cada vez mais urgente. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, divulgada pelo Cetic.br/NIC.br, 92% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos no Brasil são usuários de Internet, cerca de 24,5 milhões de pessoas. Desses, 96% acessam principalmente pelo celular.

E a entrada é cada vez mais precoce: em 2016, 10% dos usuários de 9 a 17 anos haviam acessado a rede pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. Em 2025, são 28%. A mesma pesquisa aponta que 65% usam ferramentas de inteligência artificial generativa: 59% para tarefas escolares, 21% para criar conteúdo e 10% para conversar sobre problemas pessoais ou emoções.

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Embora as crianças estejam acessando a Internet cada vez mais cedo, isso não significa que elas saibam utilizá-la de forma adequada. 

“É um equívoco achar que elas são nativas digitais. Ficar horas no celular não significa ter habilidades, discernimento ou capacidade crítica para poder exercer a sua Cidadania Digital”, afirma Rodrigo Nejm, especialista em Educação Digital do Instituto Alana.

Soma-se a isso os desafios e violações de direitos que se apresentam no ambiente digital. O levantamento da TIC Kids mostrou que 55% das crianças e adolescentes foram expostos à publicidade nas redes sociais e 53% encontraram vídeos de divulgação de apostas. Entre os de 11 a 17 anos, 20% afirmaram ter recebido mensagem ou solicitação com conteúdo sexual.

A SaferNet, por sua vez, registrou 76.997 denúncias entre janeiro e julho de 2025, das quais 49.336 (64%) referentes a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, alta de 18,9% sobre o mesmo período de 2024. 

“Os espaços digitais têm sido mais violadores do que potencializadores de direitos e transformações”, observa Ellen, que lista entre os principais perigos os sites de apostas, tempo de tela exagerado, fake news, cyberbullying e radicalismos.

Para a especialista, as redes sociais também têm incentivado uma relativização da democracia por parte de jovens, fruto de conteúdos criados por influenciadores que disputam a formação das infâncias e juventudes hoje.

“O ambiente digital tem formado novos valores para essa geração e impactado a forma como percebem esse modelo de governança. Ele influencia a forma como os jovens se relacionam, constroem valores, opinião e conhecimento. É onde surgem também os radicalismos, que eventualmente transbordam o espaço digital e se tornam violências fora da Internet”, analisa Ellen.

Rodrigo acrescenta que o território digital replica e, por vezes, amplia os valores, referências e condições materiais de vida presentes fora das telas. “Meninos e meninas negras que já sofrem diariamente racismo e violências também recebem isso no ambiente digital”, diz o especialista.

Iniciativas de Cidadania Digital lideradas por jovens 

Embora o cenário seja preocupante, a Internet não é uma terra arrasada. Há uma série de iniciativas, muitas delas lideradas por jovens, que promovem formações, direitos e transformações concretas.

É o caso de Duda Matias: hoje com 21 anos, a jovem estudante de Publicidade e Propaganda, entrou em contato com esse universo ao participar da Agência Jovem de Notícias (AJN), realizada pela Viração – Educomunicação, durante o Ensino Médio, em 2022. 

A jovem conta que gostava de escrever e fazer roteiros e se interessou pela oportunidade de ser ouvida e publicada. “Recebi ajuda, revisão de texto e tom. Todos os meus textos foram trabalhados junto com alguém da AJN”, relata.

A estagiária de Comunicação Social defende mais iniciativas alinhadas à Cidadania Digital, que colaboram para a formação das juventudes para atuar no meio digital.

“Muitos jovens perderam a esperança por causa do movimento que as redes sociais promovem. A comunicação é um ótimo exercício para essa prática de esperança, compartilhamento de experiências e expressão”, afirma.

Outro exemplo é o curta Pisca-Pisca, produzido por adolescentes de Ferreira Gomes (AP), cidade banhada pelo rio Araguari e com três usinas hidrelétricas que, mesmo assim, convive com apagões e falta de justiça climática. A produção foi realizada por meio da Escola de Cidadania para Adolescentes, da Viração – Educomunicação. 

Já o projeto Nas Ondas da Maré, criado pela organização Redes da Maré, no Rio de Janeiro (RJ), realiza cursos voltados para jovens para o mercado de tecnologia. Da formação saíram iniciativas como o Bora Miga, de Natan Valladares, ex-aluno e hoje educador do projeto, que conecta mulheres que se sentem sozinhas e querem retomar a ocupação de espaços urbano.

Há também o Projeto Mirante, realizado pela Redes da Maré em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). A iniciativa de arquitetura forense digital produz dados, monitoramento de operações policiais e iniciativas voltadas à garantia de direitos e justiça para apoiar comunidades do Rio no enfrentamento à violência de Estado contra as juventudes negras.

ECA Digital atualiza proteção das infâncias e adolescências 

Em março de 2026, uma nova camada de proteção digital sobre os direitos das crianças e adolescentes foi apresentada. Trata-se do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25), apelidado de  ECA Digital.

A legislação atualiza o que já estava previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, à luz dos desafios dos ambientes online, prevendo estratégias para o combate à violência online contra crianças e adolescentes. 

“A lei vem de um amadurecimento importante da ideia de que as crianças e adolescentes que estão online, segmento da população que mais utiliza a Internet, precisa de proteção, que começa pelo design dessas plataformas, e essa é uma responsabilidade compartilhada entre governos, empresas e famílias”, explica Guilherme Alves, gerente de projetos na SaferNet Brasil. 

Para Rodrigo, as grandes corporações (ou Big Techs) que controlam parte significativa da Internet têm uma responsabilidade preponderante. 

“Não há Cidadania Digital com empresas que criam armadilhas psicológicas e exploram a vulnerabilidade da criança”, diz.

O especialista aponta a desigualdade entre o investimento que essas empresas fazem em agilizar processos de compra, instalação do app e criação de contas frente às configurações para denúncias, limitações de tempo e uso seguro.

“As plataformas criam várias camadas de dificuldade. Não é o mesmo design e facilidade, e às vezes nem está em Português. É muito desigual o investimento nessas áreas”, observa Rodrigo.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 15.388/26, também trouxe a Educação Digital como um eixo próprio. “É a primeira vez que teremos um objetivo específico de Educação Digital no PNE, que vai se reproduzir nos planos municipais e estaduais, o que é muito importante”, diz Rodrigo.

Isso porque os planos locais orientam o trabalho não apenas das escolas, mas de todos os equipamentos que atuam com crianças e adolescentes, reforçando a perspectiva coletiva de formação integral dos sujeitos. No PNE, a Educação Digital visa promover uma aprendizagem segura, responsável e ética.

Cidadania Digital e o papel educativo de toda a sociedade

As escolas, junto às famílias, exercem tarefa fundamental na formação das crianças e adolescentes para a Cidadania Digital. Mas elas não podem ficar sozinhas nessa missão e dependem de toda a rede de agentes educativos do território, começando pelas empresas.

“Elas têm o dever de dar explicações sobre como funciona o algoritmo, quais são os critérios, por que que eu recebo isso e meu amigo recebe aquilo, e como funcionam os mecanismos de controle parental”, indica Rodrigo.

Na Saúde, a caderneta da criança no Sistema Único de Saúde (SUS) traz uma agenda sobre cuidados para evitar o acesso a telas na primeira infância, e sua atuação é central. 

“A proteção de crianças e adolescentes no mundo digital passa até pela Saúde, porque tem impactos por exemplo na saúde mental. É uma conversa que os agentes comunitários de saúde também podem ajudar a fazer”, diz Rodrigo. 

Os equipamentos da Assistência Social também podem contribuir, sobretudo por terem acesso às crianças e adolescentes mais vulnerabilizadas. 

“O CRAS, CREAS e projetos de contraturno podem incorporar gradativamente mais momentos de formação, tanto das crianças e adolescentes, como das famílias também, para esse assunto circular”, sugere o especialista do Instituto Alana. 

Como dialogar com as juventudes sobre Cidadania Digital 

Na hora de dialogar com as crianças e adolescentes, Guilherme orienta pelo respeito em primeiro lugar.

“A criança e o adolescente têm curiosidades, interesses e vontade de participar desse mundo digital como fazem os adultos. E é preciso encarar isso com naturalidade na perspectiva de direitos. Eles têm o direito de serem orientados, educados para compreender esse universo e fazer parte dele de forma crítica, positiva e saudável”, indica o especialista.

Para Ellen, também vale formá-los a partir de projetos mão-na-massa de seu interesse, em que possam projetar, fomentar iniciativas próprias e do território, e que conectem diferentes experiências e pessoas, assim a formação acontece na prática e se torna mais significativa e de fácil apreensão.

Duda, que atravessou esse tipo de formação e hoje trabalha com comunicação, concorda: 

“A Comunicação me salva todos os dias e permitiu que eu conhecesse pessoas e oportunidades incríveis. Essa formação [para a Cidadania Digital] se torna mais potente quando as pessoas investem e acreditam nos jovens”, diz.