Em 2024, quando as águas tomaram o Rio Grande do Sul, a EEEF Padre Rafael Iop, no município gaúcho de São João do Polêsine, estava fechada. Do contrário, os mais de 100 estudantes e seus professores, além de funcionários, teriam ficado ilhados na unidade por uma semana. 

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“O que nos protegeu foi não ter tido aula naquele dia, porque ninguém estava preparado. Precisamos saber o que fazer em um momento desses, inclusive porque a cada problema que surgia, a gente convocava as lideranças da comunidade e se organizava. Se tivesse um protocolo, teria toda uma mobilização já organizada”, afirma Elaine Binotto Fagan, diretora da escola. 

Quando começar a organizar a volta para a escola foi uma possibilidade, novas decisões precisaram ser tomadas. Por iniciativa da escola, contrataram um geólogo para avaliar tecnicamente o retorno à unidade. O profissional identificou a necessidade de um restauro profundo no terreno e a escola teve que mudar de lugar.

“A rede estadual queria tirar os alunos daqui, mas a comunidade não quer. Então professores, famílias e comunidade nos organizamos, inclusive com nossos próprios recursos financeiros, para colocar os alunos em um salão paroquial e uma sociedade esportiva, onde estamos até hoje, já que o Estado não vai construir uma nova escola em local seguro. Um protocolo poderia ter dado mais agilidade para isso”, indica a gestora escolar.

Que cada setor das políticas públicas já saiba suas responsabilidades antes, durante e depois de um desastre é uma das propostas do Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres, elaborado pelo Governo Federal, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O que é o Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres 

O documento funciona como um guia para orientar ações de cuidado e garantia de direitos. Há recomendações para diferentes áreas do poder público, como Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, Educação, Justiça, Direitos Humanos e conselhos tutelares, destacando a atuação articulada entre esses setores. Seu principal objetivo é fortalecer a responsabilidade do Estado na proteção de meninas e meninos, assegurando seus direitos em qualquer contexto.

O Protocolo traz orientações relacionadas à acessibilidade, à equidade e ao respeito à diversidade. Também destaca a importância de ouvir crianças e adolescentes e garantir sua participação efetiva em todas as etapas da gestão de riscos. 

“O documento visa evitar que os riscos se tornem desastres, garantir resposta rápida e adequada quando eles acontecem e minimizar impactos de longo prazo”, sintetiza Isabele Villwock Bachtold, Especialista em Emergências do UNICEF no Brasil. 

Os 5 pontos da Gestão e Redução de Riscos e Desastres

O documento descreve cinco fases contínuas: a gestão do risco, que engloba prevenção, mitigação e preparação, bem como a resposta e a recuperação.

Crianças e adolescentes são prioridade

No Brasil, 40 milhões de crianças e adolescentes estão expostos aos riscos que a crise climática apresenta, de acordo com o UNICEF, e são especialmente impactados por seus efeitos, inclusive em casos de desastres. 

Como a crise climática atinge os direitos das crianças e dos adolescentes

“Eles sofrem mortes na família, perdas materiais, deixam de ir à escola e tem a sua segurança alimentar, saúde e psicológico afetados. Desastres levam ao abandono escolar, traumas, subnutrição, atrasos no desenvolvimento e perda dos meios de vida e de oportunidades futuras. Isso aumenta desigualdades e perpetua o ciclo da pobreza. Crianças e adolescentes são os que menos contribuem para a crise e os que mais sofrem o impacto”, explica Isabele, do Unicef. 

Por isso, é fundamental que eles sejam prioridade nas políticas públicas. No Protocolo, 38 adolescentes fizeram parte diretamente de sua construção. Eles, Eloá Martins, de 16 anos, que é estudante no 2° ano do Ensino Médio em Umbuzeiro (PB).

“Revisamos o plano e fizemos propostas para o texto. Isso é muito importante porque quando crianças e adolescentes vão para abrigos, passam por situações de descaso e violências, então temos que garantir essa segurança, e também porque os impactos para adolescentes são diferentes dos impactos para adultos”, afirma Eloá, que também é membro do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Entre as principais contribuições que os jovens deram ao documento, Eloá destaca a diversidade de vivências pelo Brasil. “Somos de Estados diferentes e cada um trouxe sua realidade. Um colega de Pernambuco falou de desastres climáticos por falta de infraestrutura, outra do Pará falou de como é viver em zonas ribeirinhas”, diz a estudante.

O Protocolo traz uma série de orientações para garantir que os serviços essenciais e direitos básicos sejam protegidos, já que crianças e adolescentes são especialmente dependentes deles. 

“Precisamos de abrigos seguros, alimentação adequada, Educação continuada, ter equipes treinadas para evitar separação da família e identificação de crianças desacompanhadas. Também de dados para saber quem são e onde estão crianças e adolescentes no território”, orienta Isabele. 

Para se apropriar do Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres

A divulgação do Protocolo envolve o Governo Federal, diversas políticas públicas e setores estratégicos. Também há divulgação nas redes sociais, canais de mídia, eventos públicos e na articulação com Estados e municípios. Em breve, estará disponível um curso gratuito sobre o Protocolo.

“O objetivo é fazer com que o protocolo seja amplamente conhecido, para que as pessoas saibam como agir em situações de risco e para que cada setor, como Saúde, Assistência e Educação, possa orientar e preparar adequadamente suas equipes. Nas escolas, seu conteúdo pode ser integrado ao currículo e às práticas já desenvolvidas”, explica Isabele.

Outro ponto central é o engajamento de jovens e adolescentes. “Sua atuação como disseminadores dessas informações é fundamental. Além de aprenderem sobre autoproteção e prevenção, eles têm grande capacidade de mobilizar famílias, comunidades e colegas”, destaca Isabele.