publicado dia 8 de janeiro de 2025
Educação em Direitos Humanos pode combater o extremismo e fortalecer a democracia no Brasil
Reportagem: Nataly Simões | Edição: Larissa Alves
Resumo: Neste 8 de janeiro, os atos golpistas que culminaram na depredação dos Três Poderes em Brasília (DF) completam dois anos em meio a um cenário de escalada do extremismo violento no país. Entenda como a Educação em Direitos Humanos, prevista no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), pode colaborar com o fortalecimento da democracia no Brasil.
O Brasil vive uma escalada de extremismo violento, principalmente com ataques ao Estado Democrático de Direito, promulgado pela constituição de 1988. Um dos recentes marcos do extremismo foi a invasão e depredação dos Três Poderes em Brasília (DF), ocorrida há exatos dois anos, em 8 de janeiro de 2023. Desde então, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 375 dos 1.682 denunciados por envolvimentos nos atos golpistas.
No ano seguinte, em 13 de novembro, o Supremo foi alvo de um novo ataque com explosivos. O responsável pelo ato de violência extrema, identificado como Francisco Wanderley Luiz, acabou morto em decorrência da explosão que provocou. Ele usava as redes sociais para fazer publicações em tom de ameaça à Polícia Federal e ao STF.
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A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) considera o extremismo violento uma ameaça à paz e à tolerância, além de ser um risco constante à segurança, aos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável.
“Atualmente, nenhum país ou região do mundo está imune a seus impactos devastadores. Não basta combater essa ameaça – nós devemos nos prevenir contra ela. Porque ninguém nasce já sendo um extremista violento – as pessoas são formadas e instigadas a isso”, defende.
Para a UNESCO, a Educação é uma ferramenta importante para combater o extremismo, pois ajuda a fortalecer o compromisso dos estudantes com a não violência e com a paz, especialmente ao abordar narrativas que alimentam o ódio e a violência.
O mestre e doutor em Educação, Hamilton Harley, coordenador executivo da área de Educação em Direitos Humanos no Instituto Vladimir Herzog e membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), aponta como a Educação focada em Direitos Humanos pode colaborar com o enfrentamento ao extremismo no Brasil.
“A educação em direitos humanos propõe o engajamento político para a transformação da sociedade e transformá-la é enfrentar suas características patriarcais, misóginas, racistas e todas as outras características que construíram nossa sociedade. Isso inclui também enfrentar ideias conservadoras e violentas”, afirma.
O que é a Educação em Direitos humanos?
A Educação em Direitos Humanos está prevista no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), política publicada em 2006 e que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social, por meio de um instrumento de construção de uma cultura de direitos humanos que visa o exercício da solidariedade e do respeito às diversidades.
O PNEDH define a Educação em Direitos Humanos como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões:
- a apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local;
- Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;
- Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político;
- Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados;
- Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações.
De acordo com Hamilton Harley, a Educação em Direitos Humanos se consolida no desenvolvimento de estratégias educativas como a formação de professores e a educação popular em direitos humanos, que ocorre nos territórios.
“Esse movimento dissemina os valores dos direitos humanos nas práticas cotidianas a partir de estratégias que permitam que os indivíduos e sujeitos possam atribuir um sentido prático para o que são esses direitos, ou seja, qual é o sentido dos direitos humanos na vida dessas pessoas”, descreve.
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Combate ao extremismo nas redes sociais
Para combater a violência extrema nas redes sociais, o mestre e doutor em Educação destaca a importância de considerar o ambiente virtual como uma extensão da vida das pessoas.
“A educação em direitos humanos busca entender o sujeito em sua multiplicidade de sentidos, nas suas subjetividades e entender que ele não é um ser fragmentado. Isso é uma perspectiva no mínimo importante quando se pensa no ambiente digital, porque não deveria existir uma distinção entre a vida virtual e a real”, explica Harley.
“Temos que compreender esses espaços como interligados à realidade e à constituição dos sujeitos de maneira global”, conclui.