Publicado originalmente na Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, com autoria de Bruna Ribeiro

As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando e serão realizadas entre 5 e 6 de outubro em diversas cidades do país. Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem?

Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de  situações de violação de direitos.  Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

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Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos.

Grande responsabilidade

Como podemos observar, o conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças. De acordo com Marcelo Nascimento, presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, existem aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares no Brasil.

Eles deliberam as medidas de proteção para as crianças e adolescentes. “A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. O Conselho Tutelar é o Procon da criança. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado”, diz Nascimento.

Ainda segundo ele, sempre que a criança e o adolescente estiver com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. “Por isso é importante conhecermos o Conselho Tutelar dos nossos municípios e irmos às urnas.”

Votação

Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo.

Candidatos comprometidos

Para Ariel de Castro Alves – advogado, especialista em políticas públicas de direitos humanos e segurança pública, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – precisamos eleger pessoas comprometidas para o Conselho Tutelar.

“Muitos candidatos são ligados a igrejas e a partidos políticos e não são comprometidos com a causa da infância. Por isso precisamos votar nos mais capacitados para garantir a boa representatividade no órgão”, comenta o advogado.

Dificuldades

Ainda segundo Castro, além da importância de elegermos bons conselheiros, é preciso pensar na estrutura. Uma das dificuldades enfrentada pelo Conselho Tutelar é o orçamento.

Como a verba é vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, os conselhos ficam dependentes das secretarias e muitas vezes sofrem com falta de estrutura, como falta de combustível, carro e até equipe administrativa.

“O conselheiro tutelar é o coração do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Precisamos que ele tenha estrutura e equipe qualificada para funcionar da melhor maneira.”