Lançados em abril de 2014, fruto de uma parceria da Prefeitura de São Paulo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), os Centros de Educação em Direitos Humanos (CEDHs), sediados nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) Pera Marmelo (zona oeste), Casablanca (zona sul), Jardim Paulistano (zona norte) e São Rafael (zona leste), têm enfrentado os desafios e abraçado as conquistas de se levar uma proposta que transforme os territórios em espaços educativos e a comunidade em agente de direitos humanos.

Passado um ano de sua inauguração, os centros realizam, desde abril, uma série de oficinas sobre direitos humanos,  cujas propostas foram construídas com a comunidade, priorizando a atuação de grupos e fornecedores locais. Grafite e direitos humanos, violência contra as mulheres, esporte e cidadania, cinema como ferramenta de transformação social, assistência social, direito ao corpo – são algumas das discussões que vêm sendo realizadas.

“As 24 atividades que estão acontecendo visam selar o vínculo entre educação e comunidade, evitando a separação entre equipamento escolar e entorno comunitário. Elas traduzem um acúmulo de relações e diálogo que revelam o que a comunidade entende sobre direitos humanos e expressa com sua linguagem na realidade local”, acredita Eduardo Bittar, coordenador da área de Educação e Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo.

O coordenador ressalta a importância desses eventos, para onde convergem os cinco pilares do projeto: o estabelecimento de um calendário de atividades ligado à agenda de direitos humanos da cidade, a articulação territorial, a promoção de espaços de participação democrática, a biblioteca e o acervo de direitos humanos que será incorporado à biblioteca dos CEUs de direitos humanos e que está sendo aproveitada em cafés literários, e a produção de materiais e formação de educadores em direitos humanos – estima-se que 6 mil professores receberão a formação “Respeitar é preciso”, do Instituto Vladmir Herzog, até 2016. A ideia dos CEDHs, apesar de sediados no CEUs, sempre foi a de irradiar a pauta dos direitos humanos para todo o seu entorno.

Vocação comunitária

“Para se ter uma ideia, na atividade de Direito ao Corpo que realizamos, tínhamos mais de 25 parceiros: Unidade Básica de Saúde (UBS), a Defesa Civil, o Centro Cultural da Juventede (CCJ), o programa Juventude Viva, as associações de moradores, a comunidade local. Foi exemplar e nos deixou esperançosos”, comemora Sheila Lopes, coordenadora de cultura e ação cultural do CEU e gestora local do CEDH do Jardim Paulistano, na zona norte da cidade.

O entusiasmo de Sheila é motivado pela compreensão do papel que CEDH vem desempenhando na região. Segundo ela, muitos dos coletivos e associações do bairro não se comunicavam, mas a ação de Tatiane Carneiro, articuladora eleita pela comunidade, rompeu com essa lógica e viabilizou os encontros. Ela também credita à temática dos direitos humanos a possibilidade catalizadora desse diálogo com o território.

“O leque de temas que a pauta dos direitos humanos propõe é amplo, de modo que todos podem se reconhecer como um agente de direitos humanos em seus territórios. E isso impacta positivamente a comunidade”, avalia Sheila, ao pontuar que este tipo de ação gera corresponsabilização entre as pessoas. “O pessoal se sente dentro do projeto, como proponentes de ações, querem participar, fazer mais. O Centro de Referências em Assistência Social (CRAS), por exemplo, esteve em peso das atividades, veio dialogar e fortalecer o espaço dos direitos humanos no território.”

Para Paula Patrone, coordenadora executiva da Associação Cidade Escola Aprendiz, que trabalha na implementação dos centros com metodologias de diagnóstico participativo e formação, os eventos são importantes pois ajudam a identificar e visibilizar as demandas locais. “Eles conectam o que hoje está separado e fragmentado, como as unidades escolares e os potenciais comunitários do território”, afirma.

Lugar de direitos humanos é na cidade

E qual a importância – e o impacto – de ser fortalecer a educação e os direitos humanos pela cidade?  Para Bittar, a educação é o caminho para o exercício de todos os direitos e, se as pessoas não conhecem seus direitos e as formas de realizá-los, as violações tomam conta dos espaços públicos e tornam o espaço urbano propenso a todo tipo de ato violador.

. É uma proposta para a transformação social, para o enfrentamento de violações e construção de cidadania. Não é uma luta de um ou de outro: é de todos”, defende Bittar.

Da proteção da criança e do adolescente, passando pela zeladoria da cidade à garantia dos serviços públicos, o coordenador aposta nos pólos de educação em direitos humanos para promover formação, fomentar estudos e transmitir valores de respeito e igualdade.

“É necessário avançar no diálogo com o território, com pessoas que não são o público tradicional da escola, para consolidar essa proposta de transformação de valores”, completa Sheila.