Em um contexto de crescimento do uso de crack, de exposição das aglomerações humanas que se formam por causa da utilização da droga, e de tentativas governamentais e do terceiro setor para reduzir o problema, o espinhoso debate sobre o uso do crack em espaços públicos das cidades brasileiras torna-se cada vez mais urgente e necessário.

De acordo com pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz acerca do perfil dos usuários de crack no Brasil, divulgada em setembro de 2013, cerca de 370 mil pessoas utilizam a substância nas 26 capitais e Distrito Federal. Desse total, 80% consome a droga em espaços públicos, e 40% são moradores de rua.

Com a intenção de vincular a produção acadêmica ao campo da produção das políticas públicas que trabalhem com os usuários de crack de maneira humanizada e que garanta os direitos humanos, a série de debates Inquietudes Urbanas discutiu o tema na última segunda-feira (13/4), em São Paulo.

Na visão do professor Heitor Frúgoli Jr., coordenador do Grupo de Estudos de Antropologia da Cidade (GEAC-USP), os espaços públicos da área central de São Paulo permitem uma visão significativa sobre as desigualdades brasileiras. “No afã de combater o uso com construções e reurbanização na região da Luz, o Estado criou espaços desertos que reforçam e potencializam a ocupação dos usuários de crack. Às vezes, ao combater o problema, o Estado pode aprofundá-lo”, aponta Heitor.

O professor ressalta ainda que a região não sofre com a ausência de ações do poder público ou de organizações não-governamentais. O problema está na falta de articulação entre os diferentes setores. “As ações intersecretariais [entre a Saúde, a Segurança Pública e a Assistência Social] são coordenadas, sobretudo, pela polícia”, afirmou, ao criticar as operações Centro Legal e Sufoco, caracterizadas pela repressão policial aos usuários, que acabam circulando por outros espaços da cidade. “Parte do trabalho feito pelas ONGs se perdeu, pois as pessoas não paravam no lugar.”

Em meados dos anos 1990, o crack começava a chegar à periferia paulistana. Em sua pesquisa Nas Tramas do Crack, Taniele Rui, pós-doutoranda do Núcleo de Etnografias Urbanas do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP-SP), descobriu que um dos primeiros espaços de elevado consumo da droga foi em São Mateus, na zona leste da cidade. Em sua hipótese, o aumento da violência fez essa população se deslocar para o centro, onde encontrou um espaço de refúgio e proteção.

“Existe consumo de crack na cidade inteira. Porém, determinados locais de consumo se tornam extremamente visíveis e alvo de ação pública a todo momento”, avalia Taniele.

Confira a tese de doutorado Corpos Abjetos: etnografia em cenários de uso e comércio de crack, de Taniele Rui

A pesquisadora estuda como a aglomeração de pessoas no espaço público produz uma territorialidade específica. “Tratam-se de sujeitos que, com seus corpos, se tornam visíveis demais para a cidade. O uso de uma determinada substância se efetiva e se materializa em corpos – chamados de ‘nóias’ em São Paulo e ‘cracudos’ no Rio de Janeiro –, que quando aparecem no espaço público produzem uma série de questões políticas.”

A estratégia da redução de danos, utilizadas por organizações como o Centro de Convivência É de Lei, é considerada o modo mais interessante de lidar com o uso do crack, tanto por Heitor como por Taniele. “Existe uma interação, escuta e acompanhamento ao longo do tempo, marcada pelo não esvaziamento da subjetividade do outro, como fazem muitos tratamentos”, declara o antropólogo.

A redução de danos aborda o consumo de drogas lícitas e ilícitas em seus múltiplos aspectos: prevenção, tratamento, controle e elaboração de estratégias para lidar com problemas decorrentes do uso indevido dessas substâncias, que reflitam as necessidades individuais e comunitárias específicas. A redução de danos não exige abstinência e reconhece que o uso de drogas sempre existiu e continuará existindo.