do Centro de Referências em Educação Integral.

Todas as pessoas nascem livres
e iguais em dignidade e direitos.
São dotadas de razão  e consciência e devem agir
em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
(Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

Igualdade entre as pessoas, fim da opressão e discriminação, justiça, garantia da dignidade, proteção e liberdade. Estes são alguns dos princípios e valores que regem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em vigor há 66 anos, desde 10 de dezembro de 1948. O documento surge no contexto pós 2ª Guerra Mundial a partir de um esforço da Organização das Nações Unidas (ONU) em promover a paz.

Na Declaração, a educação aparece não apenas como um direito mas também como um meio para que se alcance os objetivos propostos no documento. Em seu preâmbulo, ela pede “que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades”.

Ainda que a Declaração exista há 66 anos e, no Brasil, a Constituição de 1988 contemple o tema há 26 anos, muitos direitos seguem desconhecidos ou incompreendidos. “Há mais de 20 anos, há esforços por difundir a agenda dos direitos humanos no Brasil, onde há dificuldades nesse sentido pois é um país onde não há prática de direitos”, explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Flávia Schilling. A consequência deste panorama, segundo a pesquisadora, é a inexistência de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

Para romper com esta situação é que surge a educação em direitos humanos. “Ela é importante por sensibilizar e difundir a ideia do que são os direitos, conjunto indivisível de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.” Para a socióloga e diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Helena Singer, “a educação em direitos humanos educa para as pessoas se sentirem cidadãs responsáveis e com direito a seus direitos”.

Direitos humanos na sala de aula

A escola, como instituição de referência na educação e central na formação dos indivíduos, não pode abrir mão do debate, prática, promoção e garantia dos direitos humanos. A instituição só conseguirá cumprir seu papel se olhar para este tema. “Não dá para educar sem garantir as condições básicas da existência como saúde, moradia e proteção”, argumenta Helena.

Uma das primeiras tarefas da escola é a oferta de uma educação de qualidade, prevista no artigo 26. A Declaração afirma que “a instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana”, dialogando com o pressuposto central da educação integral que busca estimular as várias dimensões do indivíduo.

A Declaração afirma ainda que a instrução deve atuar no sentido do “fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais”.  Os caminhos pelos quais as instituições de ensino podem fazer isso são vários, mas para Helena, não basta apenas incluir uma disciplina sobre o assunto. “É completamente insuficiente para garantir a escola como espaço de valorização e promoção dos direitos humanos”, explica a socióloga.

Flávia destaca ainda que quando se aborda o tema em apenas uma disciplina corre-se o risco de dissociá-lo das outras. “Os direitos humanos dizem respeito a todos nós em nossa vida atual e cotidiana. Falar de direitos, nas diferentes disciplinas curriculares, é importante para mostrar essa atualidade.”

Como exemplo, a docente mostra como o direito ao casamento poderia ser trabalhado em sala de aula. “É possível estudar esse tema no Brasil, se sempre foi assim, como se dá hoje, quais são os direitos envolvidos no casamento, o casamento igualitário, o divórcio, os direitos dos pais e das mães e as relações de gênero.” Os debates poderiam se dar em diferentes disciplinas, apenas mudando o enfoque. “As possibilidades são muito grandes”, defende.

Direitos humanos na prática

Além de trazer o tema para a sala de aula, a escola também pode promover os direitos humanos em suas práticas e vivência cotidianas. Para isto, a instituição deve repensar seus posicionamentos e modos de atuação. “Está muito incorporado na cultura institucional a ausência dos direitos das crianças. Elas não são vistas como cidadãos e, portanto, vários dos direitos listados na Declaração não costumam ser atribuídos às crianças”, defende Helena.

Para a socióloga, direitos como de expressão, locomoção e associação são comumente desrespeitados dentro do ambiente escolar. “É tão incorporado na cultura escolar de que o melhor aluno é o que fica quieto enquanto o professor fala, que a pauta do direito de se expressar pelo aluno não é colocado”, exemplifica.

Helena considera prioritário romper com estas práticas. “Uma cultura institucional que desrespeita dos direitos humanos e que não atribui direitos às crianças e adolescentes se torna um celeiro para violações mais graves, como violência e abuso”, explica. “Onde não há direitos, há violência.”