Passados quase trinta dias do encerramento da Copa do Mundo, diversos setores que participaram da construção do megaevento – e também aqueles que protestaram contra a sua realização – divulgam balanços sobre os legados que o Mundial de futebol deixou aos cidadãos brasileiros.

Aspectos sociais como mobilidade urbana, segurança pública e violação dos direitos das crianças e adolescentes, muito debatidas antes do pontapé inicial, continuam na pauta de diversas articulações da sociedade civil e movimentos sociais,  para que se entenda o que deu e o que não deu certo durante os 32 dias de torneio.

Denúncias aumentam

De acordo com dados do Disque 100, serviço telefônico que recebe denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes, o contingente de queixas cresceu 15,6% durante a Copa do Mundo se comparado com o mesmo período do ano passado, quando ocorreu a Copa das Confederações. Durante o megaevento de 2014, foram recebidas 11.251 denúncias de abusos contra crianças e adolescentes no Brasil – 69% dos casos nos 12 estados-sede.

Por vezes, uma única denúncia se desdobra em vários tipos de violações. Assim, o número total de infrações atingiu 22.437, sendo 5.093 casos de violência física e 2.972 de exploração sexual. Nos plantões realizados nas cidades-sede houve 1.068 ocorrências; dessas, 251 estão relacionadas ao trabalho infantil.

Agenda de Convergência

Buscando diminuir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes e manter seus direitos intactos, órgãos públicos e entidades civis lançaram, em agosto de 2012, a Agenda de Convergência Proteja Brasil, que criou comitês locais de proteção às crianças e adolescentes e foi saudada como a primeira iniciativa que, em períodos de Copa do Mundo, integrou diferentes esferas de governo em uma pauta de proteção à infância.

“Se tratando de um megaevento, é preciso haver uma preparação de toda a rede, pois existe o risco de haver maiores violações dos direitos dessas pessoas. Articulamos as 12 cidades-sede e, nelas, criamos redes de garantia de direitos, articulando o trabalho de conselhos tutelares, secretarias de assistência e Ministério Público”, afirma Rodrigo Torres de Araújo, secretário nacional substituto na pasta de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Ao todo, a iniciativa envolveu 2.500 pessoas, incluindo equipes móveis de abordagem e plantões de atendimento integrado e multidisciplinar. Para a vice-coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Thalma Rosa de Almeida, “a Agenda de Convergência foi um instrumento fundamental para que as atividades e ações de diversos órgãos participantes pudessem trabalhar como uma engrenagem, sem repetição de ações e retrabalho”.

Medida paliativa

Assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE), Cecília Góis considera a Agenda de Convergência uma medida paliativa e admite que esperava uma atuação mais contundente do poder público no tema. “No que estamos acostumados em Fortaleza, posso dizer que a incidência de casos de violação foi baixíssima durante o megaevento”, revela Cecília. “A violência contra a criança no período da Copa do Mundo foi de certa maneira invibializada, já que a cidade estava tomada por guardas, policiais e agentes da força nacional de segurança.”

Ela acredita que, após o evento, os números de casos devem voltar ao normal. “Nossa conclusão: se tivéssemos uma segurança realmente pública, humana e fortalecida, um poder público mais integrado e políticas públicas duradouras e efetivas, teríamos menos casos sempre. Se antes se falava que o governo não tinha condições de proteger as crianças, agora sabemos que ele tem, mas por que não faz isso sempre?”, questiona.

Questão de prioridade

A cidade de Fortaleza tem mais de 2,5 milhões de habitantes e apenas seis conselhos tutelares. “Alguns vêm passando por reformas, mas o que precisamos mesmo é de mais conselhos para dar conta da realidade da população”, aponta Cecília. Apenas em 2014, o estado do Ceará concentra 1.300 denúncias de exploração sexual contra menores de 18 anos.

Referência da prefeitura de Fortaleza no tema, a Rede Aquarela contou, em 2010, com um orçamento de R$ 255 mil, executando quase 95% desse valor. Já em 2013, o recurso destinado ao programa foi de R$ 911 mil – sendo executado pouco mais de 4%. Ao mesmo tempo, a Arena Castelão, estádio de Fortaleza que foi usado no Mundial, deixou como legado para o governo cearense uma dívida de R$ 351,5 milhões com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

“Quando uma política é prioritária, como foi a Copa do Mundo, investe-se muito dinheiro para que ela seja executada. A situação da criança e do adolescente de Fortaleza é exatamente o oposto: não se investe porque não é prioridade”, reclama.

Proteger as crianças

Os dados referentes ao trabalho infantil no Brasil também são alarmantes: segundo o Censo 2010, mais de 3,4 milhões de crianças e adolescentes na faixa entre cinco e 17 anos se encontram nessa situação. De acordo com Isa de Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), “tanto na Copa das Confederações como na Copa do Mundo houve uma indicação de aumento do trabalho infantil nas cidades-sede”.

Ela observa que a realidade de meninos fazendo malabares e vendendo produtos em semáforos e feiras livres passa despercebida do cotidiano de uma cidade, mas fica evidenciada em ocasiões extraordinárias –  o que levou ao aumento de denúncias durante o Mundial. “Todo grande evento é uma oportunidade para o trabalho infantil ser mais visto”. Isso comprova que, no Brasil, há inúmeras crianças e adolescentes em situação de trabalho, e que as políticas públicas e iniciativas do governo não têm sido eficazes para prevenir, eliminar e, assim, proteger as crianças, assegurando a elas os seus direitos”, finaliza.