Nesta quarta-feira (25/9), o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), assinou a lei que garante transporte gratuito para os estudantes da Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos do interior do estado.

Genro anunciou também a criação de um Grupo de Trabalho que será responsável pela implementação do passe livre, composto pelo governo, representantes da prefeitura e entidades estudantis. A nova lei permite que estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínio e que residem em uma cidade e estudam em outra tenham direito a duas passagens gratuitas por dia.

O projeto já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa por unanimidade. O governo destinará R$ 16 milhões para garantir a gratuidade do transporte aos estudantes, sendo uma metade para o passe livre e a outra para o convênio com os municípios. A expectativa do governador é que o benefício esteja disponível a partir de outubro.

No anúncio, Genro falou sobre a importância das mobilizações feitas pela juventude para viabilizar o projeto. “Foi a voz política e a proposta programática das ruas que fez com que o governo se movesse, e redundou nesta conquista”, declarou o governador.

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Faixa de pedestre

Também nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PMC) 31/2012, que torna obrigatória a pintura de faixas de pedestres no raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em áreas urbanas. A proposta insere a exigência no Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o autor da proposta, o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), estão se tornando mais frequentes os acidentes que vitimam alunos a caminho das escolas ou na volta para casa, exigindo uma adequada sinalização dos pontos de travessia nas vias públicas desses percursos.

O senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou uma emenda que inclui, ao lado de pintura de faixas, a previsão de construção de passarelas ou passagens subterrâneas para pedestres nos arredores das escolas.

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