Em meio a inúmeras agressões aos profissionais de comunicação sofridas nas manifestações contra o aumento da tarifa no transporte público, foi lançada hoje uma carta em defesa à liberdade de imprensa e direitos humanos. O evento aconteceu no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, onde houve uma coletiva de imprensa para discutir as recentes violações à liberdade de imprensa, como agressões e até prisões de jornalistas que estavam cobrindo os eventos.

Diversas organizações sociais assinaram o documento, assim como jornalistas relevantes na discussão sobre os direitos humanos. A carta propõe a identificação e responsabilização dos responsáveis pelas agressões,  a garantia da liberdade de manifestação, o uso de armas menos letais pela Polícia Militar e a criação de um Grupo de Trabalho estadual para adotar medidas específicas de proteção à liberdade de imprensa.

Para João Paulo Charleaux, da Conectas Direitos Humanos, nas últimas manifestações muitas pessoas exerceram o papel de repórteres, mesmo não sendo jornalistas. “Hoje, a função de comunicador é exercida por qualquer pessoa. Logo, não há nenhuma razão pra atacar qualquer pessoa que esteja registrando imagens na manifestação. O argumento de que não são jornalistas não excluem essas pessoas de proteção”. Ele lembrou também que “o direito de comunicação não é um direito privativo das empresas de comunicação e seus empregados”.

“Hoje a gente ouviu o MPL (Movimento Passe Livre) fazer um posicionamento desencorajando o uso da violência contra os jornalistas. Embora pareça óbvio, é altamente recomendável que o governador do Estado [Geraldo Alckmin] e o secretário de segurança [Fernando Grella] façam o mesmo na primeira oportunidade que tiverem”, continuou Charleaux. Para ele, as empresas de comunicação precisam estar atentas com os editoriais de opinião que publicam. “Essas palavras tem reflexo na atitude dos atores dessa história: criou-se um ambiente permissivo o bastante para o uso da força, e as coisas se desenrolarem da maneira como aconteceu na quinta-feira”, finalizou.

O Sindicato dos Jornalistas disponibilizou seu corpo jurídico para os profissionais de comunicação que sofreram violações e pretendem processar o Estado. Ao mesmo tempo em que ocorria a coletiva, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores vai pedir que a polícia entregue todos os documentos das investigações internas.

“A gente vêm de um contexto, principalmente do ano passado pra cá, em que a discussão sobre violência contra jornalistas aumentou muito, com repórteres ameaçados, exilados e até assassinados”, pontuou Luiz Gustavo Pacete, do Repórteres sem Fronteiras. Para ele, “os jornalistas estão se articulando justamente para discutir esse assunto e elevá-lo a outro nível”.

Helena Singer, da Associação Escola Aprendiz, afirmou que qualquer forma de violência – contra qualquer pessoa – deve ser repudiada. “Estamos aqui ressaltando especificamente o caso dos jornalistas, profissionais que estão desempenhando um papel importantíssimo durante esse processo, e que obviamente precisam de um cuidado especial”. Ela comentou sobre o caso do jornalista Pedro Ribeiro Nogueira, que foi preso durante a terceira manifestação, na terça-feira, dia 11. “Ele estava fazendo a cobertura para o Portal Aprendiz. Foi preso e indiciado, e agora está respondendo um processo. Há um vídeo mostrando que ele foi preso tentando proteger pessoas que estavam sendo agredidas pela polícia, e foi violentamente atacado, levado dessa forma para delegacia. Essa versão, comprovada através do vídeo, não foi registrada. Ele sequer fez o exame de corpo delito enquanto esteve preso. Enfim, uma série de arbitrariedades e violência inaceitáveis”.

A Conectas Direitos Humanos convocou uma audiência pública com o secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella, para discutir profundamente a questão, e aguarda resposta.

Leia a nota na íntegra:

As organizações de jornalistas e de defesa de direitos humanos abaixo assinadas, preocupadas com a garantia da liberdade de imprensa e da liberdade de manifestação e expressão, vêm a público manifestar:

O repúdio às graves violações a direitos de liberdade de imprensa e de manifestação e expressão em virtude da violência policial ocorrida nos recentes protestos pela redução da tarifa de transporte, que só em São Paulo resultou em mais de vinte jornalistas feridos e dois jornalistas presos. Entendemos que a violência se deveu não apenas a abusos individuais, mas foi incentivada por declarações de autoridades públicas e inclusive de editoriais de opinião dos próprios órgãos da imprensa em defesa da forte repressão à manifestação;

A preocupação com aumento dos casos de ameaças a jornalistas por parte de integrantes da Polícia Militar, agravada pelo medo que impede os profissionais em dar encaminhamento às denúncias;

O repúdio a todas as tentativas de dificultar e impedir o trabalho de cobertura jornalística dos eventos, inclusive aquelas promovidas pelos próprios manifestantes.

Nesse sentido, reivindicamos as seguintes ações:

·        Identificação e responsabilização dos responsáveis por todas as agressões ocorridas nas recentes manifestações;

·        Garantia da liberdade de manifestação, com revisão das doutrinas, manuais e procedimentos para uso de armas menos letais;

·        Criação de Grupo de Trabalho em âmbito estadual em São Paulo para adoção de medidas específicas de proteção à liberdade de imprensa, com sugestão de participação da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Sindicato dos Jornalistas e organizações da sociedade civil;

As organizações também consideram fundamental o acompanhamento do Grupo de Trabalho sobre proteção a jornalistas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a denúncia dos casosàs relatorias de liberdade de expressão da OEA e da ONU.

Salientamos, por fim, que a violência contra jornalistas e comunicadores atenta não apenas contra os profissionais e veículos envolvidos, mas contra o direito de toda a sociedade a ser informada, configurando-se, na prática, como uma forma de censura.

São Paulo, 20 de junho de 2013

Aprendiz
Artigo 19
Conectas Direitos Humanos
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Repórteres Sem Fronteiras
Repórter Brasil
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

Apoiam:

Associacao dos Correspondentes Estrangeiros (ACE)
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Departamento de Jornalismo da PUC-SP
Instituto Palavra Aberta
Knight Center para o Jornalismo nas Américas
Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados
UNIC-Centro de Informações da ONU
UNIRR – União e Inclusão em Redes e Rádio
Carta Maior
Oboré
Zora Mídia

Catarina Cristo de Oliveira Barros Amaral
Daniel Cassol
Denise O. Freire
Eduardo Nunomura
Fausto Salvadori Filho
Izabela Moi
José Arbex Júnior
Juliana Moreira
Kathia Natalie Gomes
Laurindo Leal Filho
Leonardo Sakamoto
Luiz Carlos Azenha
Luciana Burlamaqui
Matheus Pichonelli
Natasha de Freitas Moreira
Nelson Lin