Do Correio Braziliense
Em São Paulo, nos últimos tempos, ganhou destaque a questão da falta de creches e de garantias ao acesso à educação infantil. O déficit estimado, flutua entre 100 e 150 mil crianças desatentidas. A crise, no entanto, parece ser generalizada. Dados revelam que a cada hora um conselho tutelar do país recebe uma denúncia de violação do direito à educação, direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal, que completa 25 anos neste sábado.
Leia mais
Royalties priorizam educação infantil e salário dos docentes
Audiência Pública: “Falta de vagas em creches é violação de direitos”
Segundo dados do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), baseado em informação dos conselhos tutelares, entre 25 de setembro de 2008 a 25 de setembro deste ano, foram 43,9 mil queixas relacionadas ao ensino infantil. A principais reclamações dão conta da dificuldade ao acesso ou de sua não oferta.
Cristiane Noronha, presidente do Conselho Tutelar de Bairro Novo, em Curitiba, diz receber muitas reclamações de famílias que não conseguem matricular os filhos. “De 100 casos, 90 contam com resposta negativa. O conselho, então, abre um procedimento no Ministério Público, que é encaminhado para uma futura ação civil pública”, relata Cristiane.