Em cerimônia no Palácio do Planalto ocorrida nesta segunda-feira (9/9), em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei 12.858, que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados aos dois setores – até que se cumpram as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Leia mais
Câmara aprova royalties do petróleo para educação
Parlamentar que se destacar na defesa da educação ganhará prêmio

Segundo o governo, deverá acontecer em 2013 o primeiro repasse, com valor de R$ 770 milhões. Em dez anos, o total investido chegará a R$ 112,25 bilhões. Nos próximos 30 anos, o governo prevê que terão sido investidos R$ 362 bilhões. A expectativa é de que os rendimentos obtidos pelo Fundo serão suficientes para cumprir as metas do PNE (10% do PIB em educação) e da saúde em até 15 anos.

“Nós vamos usar esses recursos dos royalties e do Fundo Social para investir em educação, na prestação de serviços. A valorização das pessoas é fundamental, e aqui estou falando da importância da valorização do professor da rede pública, com salário melhor, capacitação e boas condições de trabalho”, declarou a presidenta durante o evento de sanção da lei.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o setor da educação deverá receber um acréscimo de R$ 15 bilhões ainda neste ano. Ele reafirmou que os royalties são para preparar o país para um futuro sem os recursos. “As futuras gerações não terão essa riqueza. O que vamos deixar para os nossos netos? Deixaremos um país educado, um país preparado para produzir ciência, inovação, tecnologia, cultura e civilidade. Este é o caminho para ter um país verdadeiramente desenvolvido”, afirmou Mercadante.

Leia a notícia na íntegra aqui