Passe livre estudantil é aprovado em primeira comissão

da Agência Brasil

Na quarta-feira, 21/8, a primeira comissão técnica da Câmara dos Deputados aprovou o passe livre estudantil, uma das reivindicações dos manifestantes que em julho se espalharam pelas cidades brasileiras. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, precisa ser aprovada por mais três comissões e, se for aprovada, pode ser encaminhada diretamente para a apreciação do Senado.

O projeto, de autoria do ex-deputado Paulo Tadeu (PT-DF), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Viação e Transportes. Agora, será encaminhado para comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A projeto pretende criar o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil para beneficiar estudantes dos ensinos público e privado com a isenção total do pagamento de transporte público coletivo.

Assim, o programa pretende oferecer assistência financeira, em caráter suplementar, aos municípios que adotarem o Passe Livre Estudantil e estabelece que o repasse dos recursos financeiros será calculado com base no número de alunos beneficiados pelo programa.

A Câmara dos Deputados ainda não divulgou quando será a votação do projeto nas próximas comissões.

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