Com informações da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 05/8, o Projeto de Lei da Câmara nº 98/2011, o Estatuto da Juventude, que é considerado um avanço nas garantias e na formulação de políticas públicas para a população que têm entre 15 e 29 anos – cerca de 50 milhões de brasileiros. O anúncio, que aconteceu durante cerimônia no Palácio do Planalto, foi precedido por 9 anos de debate na Câmara, em conferências participativas e no Senado.

Alguns trechos geraram polêmico, como por exemplo a limitação de 40% dos ingressos para meia-entrada estudantil, conforme reivindicava o lobby de produtores e empresários da cultura. Atualmente, não há limite. A presidenta vetou também um trecho que garante meia passagem em transportes público para jovens afirmando que as legislações estaduais são capazes de dar conta desta questão.

A presidenta afirmou na solenidade que a prioridade agora será construir dentro do estatuto “as trincheiras para lutar contra a violência indiscriminada contra jovens negros e pobres”. “Eu considero que esse é o nosso tema prioritário, e quero que seja o centro da questão nesse universo que abrange a juventude do país, que corta todo o país, e está em todas as periferias, em todas as regiões”, disse Dilma, que acredita que esse tipo de violência revela um lado perverso de nossa sociedade e a manifestação mais forte da desigualdade do país.

“Firmamos hoje um pacto pela juventude brasileira. O estatuto tem 48 artigos, que vão nos dar a baliza para implementar políticas que assegurem trabalho decente, saúde, segurança, transporte coletivo”, afirmou a presidenta. Aprovado o estatuto, caberá ao executivo regulamentar a lei e definir quem serão os responsáveis por sua implementação.