O Projeto de Lei da Câmara 41/2013, que prevê a destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde, tinha votação prevista para hoje, 16/7, na Câmara dos Deputados. Porém, o Colégio de Líderes da Casa decidiu adiar a votação para agosto, após o recesso parlamentar. Como o PLC tem urgência regimental, o adiamento deixará a pauta da Câmara trancada para outros projetos de lei.

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A indecisão em torno do texto foi a principal causa do adiamento da decisão, que estava prevista para ser tomada no último dia 10, quando uma divisão na base aliada fez com que os deputados rejeitassem a versão proposta pelo Senado – apoiada pelo governo –, e retomassem a versão original, aprovada pela Câmara no fim de junho. Na ocasião, os deputados governistas, prevendo uma derrota iminente, deixaram o plenário e a votação foi adiada por falta de quórum.

Fundo social

Uma das principais divergências entre o texto do Senado e o da Câmara refere-se ao Fundo Social do pré-sal. No texto aprovado pelos deputados, a metade do capital da poupança seria investida em educação pública e saúde, enquanto os senadores pretendem aprovar, no seu texto substitutivo, que apenas metade dos rendimentos do Fundo seja aplicado nos setores, e não seu valor total.

Em valores brutos, o projeto da Câmara prevê a destinação de R$ 261,4 bilhões para a educação pública na próxima década. O texto do Senado prevê investimento muito menor no setor nos próximos dez anos: R$ 97,48 bilhões.

Vaias

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do PLC, afirmou que tais mudanças “ferem de morte” o projeto original da Câmara. Após o anúncio do adiamento, ele usou a tribuna da Casa para reclamar sobre a votação ser feita apenas em agosto, citando “pressões indevidas” exercidas sobre os deputados.

“O nosso projeto é melhor do que os outros e garante mais recursos para a educação”, declarou o pedetista. Estudantes e outras pessoas presentes no plenário exigiam que a Casa concluísse a votação da proposta. Quando o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que a decisão sobre o projeto foi marcada para o dia 6 de agosto, houve uma sequência de vaias.

Em posicionamento público, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação ressaltou a necessidade de os deputados barrarem, no texto, os destaques feitos pelos integrantes da base aliada (leia a nota aqui).