Semanas antes da aprovação do PL 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação, o município de Macapá (AP) já havia aprovado a destinação completa dos recursos oriundos da exploração do combustível para o ensino. Com a medida, a previsão é de que o setor receba cerca de R$ 2,3 milhões em 2013.
De acordo com o prefeito Clécio Luís Vieira, autor do projeto de lei, “essa é uma forma de sinalizar aos demais gestores que o debate dos royalties não pode ser apenas sobre repartição de recursos entre os entes federados”.
Ele avalia que Macapá e o estado do Amapá não são os principais beneficiários dos royalties. “Nossos recursos nem chegam perto do que Rio de Janeiro e Espírito Santo recebem, mas em breve teremos petróleo sendo extraído de nossa costa e independente do montante de recursos a educação será priorizada.”
A rede pública de ensino de Macapá possui 81 escolas, grande parte com sérios problemas estruturais. Levantamento da prefeitura realizado no início da gestão apontou cerca de 29 mil crianças em idade escolar, das quais 14 mil estão fora da sala de aula. Mas os desafios não param por aí. “O principal problema é a falta de vagas para crianças na educação infantil, especialmente em creches”, ressalta o prefeito.
Outra ação para reverter o quadro educacional da cidade foi tomada no início de junho. Um convênio com o governo cubano é a promessa de Vieira para erradicar o analfabetismo na região. Segundo o governante, “o apoio cubano – que resolveu este problema há décadas e também ajudou a Bolívia e a Venezuela – é muito bem-vindo”.
Recife
Em janeiro de 2013, Recife tornou-se a primeira capital do país a destinar 100% dos royalties do petróleo para educação, ciência e tecnologia. Segundo estimativas, o investimento representa R$ 30 milhões a mais no orçamento da pasta.
Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, essas iniciativas locais de ampliação dos investimentos em educação são importantes e demonstram sensibilidade por parte dos municípios. “Seria bom que os prefeitos avaliassem a possibilidade de considerar o texto aprovado na Câmara, que vincula também uma parte dos recursos para a Saúde”, acrescenta.
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