publicado dia 8 de maio de 2013
Da Rede Primeira Infância
Foi publicada nesta segunda-feira (6/5), pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, uma resolução com medidas de proteção à criança e ao adolescente durante a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, além dos eventos relacionados realizados no Brasil.
De acordo com a norma, jovens a partir dos 16 anos podem trabalhar no serviço voluntário durante esses eventos, conforme a legislação vigente. Além disso, fica determinado que os serviços, programas e projetos desenvolvidos pelas redes socioeducativas, públicas e privadas, assistenciais e escolar, voltados para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes devem permanecer em atividade sem prejuízo no período dos eventos esportivos.