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Diferentes culturas adotam diferentes idades mínimas a partir das quais o indivíduo deve responder por seus atos perante a justiça. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) não possui uma indicação exata de idade, mas oferece diretrizes que devem nortear políticas nacionais. Segundo levantamento da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) com 54 países, a maioridade penal oscila entre os 12 e 21 anos. Para o Comitê dos Direitos das Crianças, da ONU, a maioridade deveria ocorrer apenas após os 18 anos.
Alguns países – como Alemanha, Portugal e Escócia – ainda adotam uma faixa intermediária pós maioridade, geralmente entre os 18 e 21 anos, em que pode haver atenuação das penas e possibilidade de julgamento pela justiça juvenil ou comum, dependendo do caso. Há ainda outras exceções, como no caso da Irlanda, que determina uma idade mínima a partir da qual é permitida a privação de liberdade, ou seja, a internação. Outros países permitem a redução da maioridade penal para determinados crimes.