Nesta segunda (12), foi realizada a primeira audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação de São Paulo (PME), na Câmara Municipal. Durante a reunião, integrantes de diversas entidades defenderam a necessidade de mais debate sobre o Projeto de Lei 415/2012, que tramita na Casa e define 22 metas educacionais até 2020.

Os princípios e diretrizes do PME foram elaborados durante a Conferência Municipal de Educação, em 2010, que contou com ampla participação da sociedade, por meio de sindicatos, ONG’s, movimentos sociais, professores e estudantes. Entretanto, os representantes afirmam que o texto enviado à Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab – com dois anos de atraso – não reflete o que foi aprovado no encontro.

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“Somente 10% do que foi definido em 2010 entrou no Plano”, denuncia o secretário do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem), Arnaldo Ribeiro. O presidente do Sindicato dos Especialistas em Educação (Sinesp), João Alberto Rodrigues, ressalta que a Conferência era deliberativa e não consultiva. “Isso era claro para quem estava lá, mas o governo não concordou com as decisões tomadas”, complementa.

Segundo ele, os dois principais pontos abandonados pelo documento atual dizem respeito à valorização dos profissionais de educação e à proposta de extinção dos convênios privados com as instituições de ensino. Também presente no evento, a coordenadora de educação do Instituto Paulo Freire, Juliana Fonseca, defende que o texto inicial, construído pela sociedade, precisa ser considerado no PME e que a discussão deve continuar para aprofundar também metas relativas à qualidade da educação e gestão democrática.

“É preciso aproximar o currículo escolar da comunidade para garantir uma educação de qualidade e fomentar o exercício da cidadania desde a infância, para que a criança participe da gestão pública do município e da própria escola”, acredita. Já a representante do Grupo de Trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo, Ananda Grinkraut, lembrou da necessidade de criação de um Fórum de Educação em São Paulo para avaliação contínua do Plano.

Oito reuniões temáticas

Diante disso, a Comissão Executiva do Plano Municipal de Educação, representada por Denise Carreira, reivindicou a realização de oito audiências públicas temáticas divulgadas com antecedência. A ideia é abordar os diferentes assuntos do texto em reuniões separadas. “Esses debates devem contribuir pra qualificar esse processo e torná-lo mais preciso com relação aos diferentes desafios educacionais e aos enfrentamentos das desigualdades que são profundas na área de educação”, afirma.

Para explicitar essa intenção, a comissão irá propor uma audiência com o integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um dos nomes cotados para liderar a Câmara na próxima gestão, o vereador José Américo (PT). De acordo com ela, a expectativa é que o plano seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2013 e que já comece a ser implementado pelo novo governo.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, o vereador Claudio Fonseca (PPS), que convocou esta primeira audiência pública sobre o PME, também se mostrou favorável a realização de mais debates com a participação da sociedade civil, vereadores e secretários. Para ele, a discussão sobre o Plano não pode estar desvinculada da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos instrumentos urbanísticos da cidade de São Paulo.

O atual Secretário Municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, e os vereadores em exercício foram convidados, mas não compareceram à audiência pública.