publicado dia 5 de outubro de 2012
Do EcoD
Uma proposta que visa isentar as bicicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. A medida está prevista no Projeto de Lei 4199/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas desses produtos.
De acordo com o autor, a isenção deve incentivar o uso de bicicletas nas grandes cidades. Ele defendeu que frequentemente automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e outros veículos poluentes são beneficiados por isenções fiscais. As bicicletas, no entanto, submetem-se a carga tributária estabelecida pela legislação sem gozar de qualquer benefício fiscal, argumentou.
Pela proposta, as isenções valerão também para as partes das bicicletas, suas peças e acessórios, além de pneumáticos e câmaras de ar de borracha. A proposta agora segue para ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.