Por Priscila Borges, do IG

A região Norte terá o maior desafio do País para garantir o cumprimento do Projeto de Lei nº 12.711. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto , a lei determina que todas as instituições federais reservem 50% de suas vagas para egressos de escolas públicas. E é na região Norte que está o menor percentual de vagas destinadas somente aos estudantes da rede pública: apenas 1,4% do total oferecido a cada ano.

O iG calculou os dados a partir de um levantamento feito pelo Ministério da Educação sobre a quantidade de vagas do ensino superior distribuídas em diferentes tipos de cotas no País. As informações são do Censo da Educação Superior 2010, o mais recente até o momento. O estudo, obtido com exclusividade pelo iG , mostra que o caminho para que as universidades e institutos brasileiros cumpram a determinação ainda é longo.

Apesar de os programas de ações afirmativas terem crescido nos últimos anos – e a maioria deles beneficiar os alunos que cursam o ensino médio, pelo menos, na rede pública, a mesma característica exigida na Lei nº 12.711 – a quantidade de vagas oferecida para esses candidatos está longe da meta de 50%. Das 282.661 vagas disponíveis nas federais em 2010, 47.470 são reservadas a quem estudou em colégios públicos.

De acordo com o projeto, conhecido como Lei das Cotas, as instituições federais têm até 2016 para se adequarem. Porém, já a partir dos processos seletivos realizados para selecionar os estudantes que ingressarão nas universidades em 2013 (e que ocorrem este ano ainda), é preciso garantir um mínimo de 12,5% do total de vagas para esses alunos em todos os cursos e turnos. Isso significa, pelo menos, 35.333 vagas para os egressos de escolas públicas.

O total disponível atualmente é maior do que o mínimo, mas não em todos os Estados e regiões. Das 26.722 vagas existentes em instituições da região Norte em 2010, apenas 379 estavam reservadas para a seleção de estudantes de escolas públicas. Na região Centro-Oeste, o índice também é menor do que o mínimo exigido para este ano: 9% das 29.647 vagas disponíveis são destinadas a programas de cotas para a rede pública.

As instituições da região Sul são as que mais tem vagas em cotas dessa natureza. São 13.504 do total de 50.977, o que representa 26,5%. A maior parte é oferecida por universidades e institutos do Rio Grande do Sul (5.417). Em seguida, o maior percentual está na região Nordeste (20,6%). Ao todo, há 18.945 vagas ocupadas por egressos da rede pública dentre as 91.911 disponíveis.

Adequação progressiva

Amaro Lins, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, acredita que as universidades não terão dificuldades em adequar os processos seletivos às novas regras. “Claro que isso vai levantar um grande debate dentro das universidades, mas elas estão preparadas para ele. A grande maioria já tem algum tipo de política afirmativa, terá apenas que ajustar seus procedimentos”, reforça.

Os dados do Censo da Educação Superior 2010 mostram que, ao todo, todas as instituições de ensino superior do Brasil oferecem cerca de 162 mil vagas em programas de ação afirmativa. É importante lembrar que, dentro dos 50% de cotas para a rede pública, há mais recortes determinados pela lei. Desse percentual, metade será reservada aos estudantes de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

A outra metade terá de obedecer uma distribuição étnica, de acordo com a proporção de pretos, pardos e indígenas na população do Estado onde está a instituição. Nos dois casos, as vagas que não forem preenchidas segundo esses critérios serão destinadas aos egressos de escolas públicas com notas mais altas nos processos seletivos, na ordem de seleção. Todas as regras valem também para as vagas de ensino médio e técnicos dos institutos federais.

Os números mais recentes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que distribui vagas das federais a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também levam a crer que as instituições aumentaram a preocupação em criar programas de ações afirmativas. No primeiro semestre deste ano, as 96 instituições participantes do programa colocaram 108.560 vagas no sistema. Desse total, 26 mil eram destinadas às cotas para egressos de escolas públicas.

No segundo semestre do ano, 56 instituições ofereceram vagas no Sisu. Ao todo, foram distribuídas 30,5 mil vagas. Do total, 71% eram exclusivas para egressos da rede pública. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, por exemplo, reserva metade de suas 3.354 vagas para isso. Outras mudaram o perfil. No começo do ano, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca não colocou nenhuma das duas 622 vagas em programas de cotas para a escola pública. No segundo semestre, todas as 639 foram para isso.

Dúvidas e reclamações

Lins define o esforço que as universidades deverão fazer este ano como “muito pequeno”. “Elas terão o tempo necessário para adequar o restante”, diz. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), no entanto, diz que o cumprimento da lei é “bastante complexo”. Gustavo Balduíno, secretário-executivo da entidade, diz que serão necessários mais recursos “humanos” para dar suporte acadêmico aos alunos e financeiros.

Além disso, ele enumera as dúvidas da entidade sobre a aplicação da própria lei. A primeira diz respeito ao recorte socioeconômico, que exigirá regras para comprovar a situação da família antes da inscrição no vestibular. Hoje cada universidade tem um critério diferente. “O universo será muito maior, como vamos fazer isso? Além disso, uma família que recebe R$ 900 por pessoa em São Paulo é muito diferente de uma família que recebe o mesmo no Nordeste. Não haverá diferenciação de perfil?”, questiona.

Outro ponto é o critério racial. A Andifes teme que a população de determinados Estados termine desprivilegiada pelas regras. No caso das universidades que colocam todas as suas vagas no Sisu, não há como selecionar para as cotas raciais de São Paulo, por exemplo, apenas os estudantes negros ou indígenas do Estado.

“A Andifes continua achando que a obrigatoriedade das cotas quebra a autonomia universitária e é inconstitucional. Porém, é lei e será cumprida pelas universidades. Não vamos questionar isso juridicamente, mas esperamos que o governo provenha condições necessárias para cumprir a lei”, diz Balduíno.

O secretário de Educação Superior admite que há muitas dúvidas sobre a aplicação da lei e outras ainda surgirão. Por isso, nos próximos dias, o documento que regulamenta a lei – e é necessário – ficará pronto. Ele diz que convidará a Andifes a manifestar suas dúvidas. “Precisamos deixar claro na regulamentação todos os detalhes sobre a seleção”, afirma.

Para Lins, a lei proporcionará uma distribuição mais “equânime” dos estudantes brasileiros nas universidades. Segundo ele, o governo federal vai “estudar o novo perfil das universidades a partir das cotas” para estabelecer políticas de apoio à permanência desses alunos.