Informações com Agência Câmara e Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

Na noite desta terça (4), foi derrubado o recurso que prendia o Plano Nacional de Educação (PNE) no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que prevê metas para educação para os próximos dez anos e destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para políticas educacionais, segue agora para o Senado.

A proposta, que tramitava de forma conclusiva, havia sido aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho. No entanto, um recurso de 80 deputados apresentado pelo líder do governo na Câmara pediu a votação da proposta em Plenário. Desses 80 parlamentares, 49 assinaram o novo requerimento para envio do projeto ao Senado. Pelas regras do regimento interno da Câmara, é preciso o apoio de pelo menos metade mais um dos signatários para que uma proposta seja retirada de pauta.

A conquista foi um resultado da pressão da sociedade civil organizada, por meio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulada com a liderança do PDT (Partido Democrático Trabalhista), com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC) e com o núcleo de educação do PT.

Tramitação no Senado

No Senado Federal deverão ser resolvidas questões importantes e polêmicas do Plano, como os conteúdos das metas 4 (educação especial) e 7 (qualidade da educação), além de serem definidas outras fontes de financiamentos para viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública (meta 20). O texto atual do PNE aponta como fontes de recursos a destinação de 50% dos royalties de todos os minerais, incluindo o petróleo, para a educação, além de metade dos recursos do fundo social do pré-sal para a área.

As fontes de financiamento do PNE foram tema de diversas audiências públicas e debates na Comissão Especial do PNE. “Apresentamos alternativas, mas a opção da Comissão Especial foi por definir metade dos recursos oriundos de royalties como modelo. Há outras possibilidades, inclusive complementares, embora essa seja promissora”, lembra Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Outro tema que será tratado no Senado Federal é a divisão de responsabilidades financeiras entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para implementação do novo PNE. “Hoje a União não cumpre adequadamente com sua missão constitucional, de colaborar financeiramente com Estados e Municípios para viabilizar um padrão mínimo de qualidade na educação. Portanto, cabe a ela liderar um novo e decisivo esforço para o financiamento da educação pública”, explica Cara.

Mobilização da sociedade

Para Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos principais líderes para a derrubada do recurso, a conquista foi uma vitória de todos os educadores e da sociedade em defesa de investimentos corajosos pelo futuro do país. “Viva Paulo Freire, viva Florestan Fernandes, viva Darcy Ribeiro, viva Anísio Teixeira, viva o sonho do Manifesto dos Pioneiros da educação de 1932”, celebrou o deputado.

“Acreditar na educação pública e sobretudo na mobilização popular! O PNE vai direto ao Senado. Quem não acreditava na força das entidades e no sentimento de responsabilidade, eis a resposta! As crianças, jovens e adultos brasileiros agradecem a todas e todos que assinaram a petição, tuitaram e pressionaram os deputados! Agora a luta é no Senado e estamos prontos”, comemorou Cleuza Repulho, presidenta da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em seu perfil no Facebook. A Undime integra a direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se articulou para conseguir a retirada de assinatura de alguns parlamentares, mobilizou uma petição pública no Avaaz, realizou tuitaços, emailaços, além de manter sua ação de pressão sobre os parlamentares.