Do Instituto Alana

No dia 9 de agosto será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o “1º Seminário Infância Livre de Consumismo – Por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos”. O evento, proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), colocará em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e a liberdade de expressão, tendo como objetivo debater formas de promover uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos.

Como justificativa para a realização do evento, a CDHM citou a hipervulnerabilidade das crianças nas relações de consumo. “O discurso mercadológico dirigido à criação de desejos de consumo entre as crianças é um discurso feito por adultos altamente especializados, dotados de capacidade econômica e instrumental midiático, contra o qual a comunidade, a família e a própria criança estão indefesas”, coloca a CDHM no requerimento do evento.

A Comissão cita ainda que o tema vem sendo debatido globalmente, com propostas de legislações que buscam equilibrar as relações de consumo que envolvem as crianças em diversos países, como os Estados Unidos e os membros da União Europeia, enquanto no Brasil essas leis ainda são inexistentes.

As mesas propostas terão como temas “A proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo”, “Publicidade de Alimentos direcionada ao público infantil” e “Publicidade Infantil e Liberdade de Expressão”, tendo sempre o olhar dos direitos humanos como protagonista dos debates.

Veja como foi a Audiência Pública do Projeto de Lei 5921/01, que trata da regulação da publicidade infantil:
http://www.consumismoeinfancia.com/04/07/2012/protecao-infancia-em-debate-na-camara/

Saiba mais sobre o Seminário:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=542227