De Lara Haje, da Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1530/11, que obriga as escolas a divulgar o seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), dividiu opiniões na última quinta-feira, 10, na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura que discutiu o assunto. Pela proposta, o índice deverá ser divulgado em placas de um metro quadrado afixadas na porta dos estabelecimentos.

Enquanto alguns especialistas defenderam que a divulgação ajudará a impulsionar a melhoria da qualidade das escolas, outros alegaram que a iniciativa poderá causar constrangimento para alunos e professores. O relator do texto, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), acredita ser necessário melhorar a difusão do real desempenho dos estabelecimentos de ensino. “Precisamos melhorar a publicidade do índice sem que a sociedade se sinta agredida”, avaliou. “A comunidade deve conhecer a qualidade da escola e deve poder intervir”, complementou.

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Criado em 2007, o Ideb possui uma escala de zero a dez. Sintetiza dois conceitos sobre a qualidade da educação: a aprovação e a média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de performances nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a Prova Brasil. Atualmente, o site do Inep divulga os resultados, que também são enviados em formato de boletim para cada colégio.

Envolvimento da comunidade

O especialista em educação Gustavo Ioschpe defendeu o direito dos pais de saber o real potencial da escola de seus filhos. “Precisamos do envolvimento da comunidade para que a educação brasileira tenha salto de qualidade”, justificou. De acordo com o pesquisador, os pais não sabem avaliar os estabelecimentos. Além disso, ele ressaltou que a difusão do Ideb pode auxiliar a reconhecer e prestigiar os diretores e professores que obtêm ótimos resultados. “Os profissionais da educação precisam de reconhecimento público.”

A subsecretária de Educação do Rio de Janeiro, Helena Bomeny, também é favorável à proposta. Ela informou que, no estado, a divulgação do Ideb em placas nas escolas já foi implementada. “Sem divulgação de índice de qualidade, o colégio não vai procurar melhorar”, disse.

Constrangimento aos alunos

Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, no entanto, afixar na porta da escola o Ideb é “cruel” e ajuda a estigmatizar os alunos. “Isso é carimbar na testa das crianças que elas são pobres, negras, vivem em lugares distantes e ainda estudam na pior escola”, opinou. Para ela, a iniciativa também fará com que os professores não queiram trabalhar nas instituições com índices ruins. Cleuza propôs a divulgação livre do índice pelos estabelecimentos, seja na reunião de pais ou em cartazes no colégio.

“A placa vai lembrar a criança todos os dias que ela está em uma escola ruim”, reiterou a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. O argumento foi rechaçado por Ioschpe: “O que constrange é a má qualidade do ensino, e não a sua divulgação”.

Por sua vez, Marta Vanelli sustentou que, nas entrelinhas do projeto, está a ideia de que a escola tem que melhorar, independentemente se recebe recursos para isso.

Ranking

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta em análise. Na opinião dela, as placas vão gerar um ranking entre as escolas. “A avaliação tem de ser instrumento de mudança, e não de constrangimento”, opinou. Segundo Dorinha, a divulgação deve ser interna, para os professores, pais e o restante da comunidade, a fim de gerar melhorias no ensino.

O deputado Izalci (PR-DF) também é contrário às placas, mas ressaltou a necessidade de definir um instrumento que permita informar os pais sobre a real qualidade da escola dos filhos.

Critérios do Ideb

O representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Claudio Cavalcanti Ribeiro, destacou que o contexto socioeconômico em que a escola está inserida não é levado em conta no Ideb. “Temos alunos no Pará que passam três horas e meia para chegar à sala de aula e três horas e meia para voltar”, destacou Ribeiro, que também é secretário de Educação do Pará. Conforme ele, o que deve ser discutido, neste momento, é o financiamento da educação pública do País.

O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Sampaio, esclareceu que o Ideb funciona como uma referência da qualidade da escola, mas não é completo e não engloba todos os indicadores de excelência.