Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), programada para junho, no Rio de Janeiro, o Brasil ainda enfrenta um grave problema: o descarte irregular de lixo eletrônico. De acordo com relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), divulgado em 2010, o país ocupa a liderança entre as nações emergentes na geração de lixo eletrônico per capita, isto é, por habitante, a cada ano.

O relatório aponta que o lixo eletrônico descartado por pessoa, no Brasil, equivale a 0,5 quilo por ano. Em contrapartida, na China, que tem uma população muito maior, a taxa de lixo eletrônico por pessoa é 0,23 quilo e, na Índia, ainda mais baixa (0,1 quilo).

Os números são questionados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A gerente de resíduos perigosos da pasta ambiental, Zilda Veloso, considera os dados inconsistentes, porque a Organização das Nações Unidas (ONU) utilizou uma metodologia europeia baseada na comercialização. “Se a gente não tem dados do mercado de comercialização, como é que eles chegaram àqueles números? Não tem sentido”. O MMA manifestou formalmente seu posicionamento contrário ao relatório da ONU, por meio do Itamaraty, lembrou à Agência Brasil.

Lei dos resíduos sólidos

O governo brasileiro não tem números sobre aquisição de produtos eletrônicos. Zilda Veloso informou que no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, vai ser elaborado um estudo de viabilidade técnica e econômica, que deve apresentar informações sobre a geração de resíduos desse tipo. A previsão é que o estudo seja divulgado em quatro meses. O projeto é do grupo técnico temático de eletroeletrônicos, do comitê orientador para implementação de sistemas de logística reversa.

Esses sistemas se referem à responsabilidade compartilhada para eletroeletrônicos. “O estudo vai referendar se é possível fazer o recolhimento e destinação desse tipo de resíduo agora ou não”, adiantou a representante do MMA. Na logística reversa, os fabricantes vão assumir a responsabilidade para a destinação do equipamento pós-uso. Zilda não descarta que parte dessa responsabilidade recairá sobre o consumidor. Ela destacou a importância da conscientização do cidadão nesse processo. “Nada vai funcionar se o consumidor não fizer o descarte adequado”.

A gerente esclareceu que o estudo é abrangente, porque vai captar as possibilidades de reciclagem de eletroeletrônicos. “O objetivo do estudo não é só fazer o retrato do setor, mas saber se o setor tem hoje condições de fazer a logística reversa”. A pesquisa vai dizer o comportamento do consumidor, o tipo de consumo que existe no Brasil e quais são os bens consumidos. Com base nesses dados, o governo terá condições de avaliar se é possível fazer a logística agora ou não. “Uma das coisas que ele vai levantar é uma estimativa de geração de resíduos atual”.

O comitê orientador é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e tem a participação dos ministérios da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Fazenda. Em 2011, o comitê decidiu que a regulamentação das cinco primeiras logísticas será feita por meio de acordo setorial. São as logísticas de eletroeletrônicos; embalagens plásticas de óleos; lâmpadas; embalagens em geral; e medicamentos.

A logística que se acha mais adiantada é a de embalagens plásticas de óleos lubrificantes. A regulamentação está indo para consulta pública da proposta de acordo setorial em, no máximo, 30 dias. A regulamentação de eletroeletrônicos tem início previsto para 2013. “Porque é uma cadeia bem complexa. Pega desde celular até um aparelho hospitalar, como tomógrafo”, explicou a gerente do MMA.

Ela ressaltou também a figura do catador na logística reversa. Adiantou, entretanto, que caso ele venha a ser incluído no processo, terá de ser treinado para poder separar os produtos eletroeletrônicos.

O professor de engenharia ambiental da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Haroldo Mattos de Lemos, não vê motivos para ter melhorado a posição brasileira no ranking de lixo eletrônico gerado entre os países emergentes. Lemos preside o Instituto Brasil Pnuma, que é o Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Ele avaliou que não foram “plantados” no país grandes programas para reduzir o volume de lixo eletrônico. “Existem algumas iniciativas de reciclagem, mas eu acredito que elas estão sendo suplantadas pelo crescimento do volume de aparelhos que é descartado”. Sua impressão é que o lixo eletrônico está aumentando no Brasil.

Engajamento de empresas

O serviço de logística reversa em relação ao lixo eletrônico ainda não foi absorvido pela maioria das empresas brasileiras. “Temos empresas que já oferecem o serviço de logística reversa de eletrônicos e temos empresas que ainda não fazem”, afirmou o diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena.

Por isso, segundo ele, a recomendação do Cempre aos consumidores é que no ato da compra, além de qualidade e preço, “ele inclua no critério de compra uma opção que a empresa dê para o fim da vida útil do aparelho”. Vilhena explicou que esses programas variam hoje de acordo com a característica do equipamento eletroeletrônico. “Aí estão incluídos, por exemplo, computadores, pilhas, celulares”.

Se o fabricante já oferece o serviço, o consumidor terá, ao final da vida útil do aparelho, a opção de devolvê-lo a uma rede autorizada ou encaminhá-lo por correio, com porte pago. É preciso ver no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa ou no manual de instruções qual é a alternativa, indicou o diretor.

Em relação a celulares, Vilhena observou que todas as operadoras atualmente recebem aparelhos e carregadores nos próprios pontos de venda. Os produtos são encaminhados depois para reciclagem no Brasil ou no exterior, dependendo de sua característica. “Mas nem todos os fabricantes fazem isso. Então, o que nós recomendamos é que o consumidor faça a diferenciação na compra também considerando esses aspectos”.

Ele ressaltou que ainda não é um hábito do consumidor brasileiro devolver o equipamento fora de uso ao fabricante. “Depende do livre arbítrio dele”, declarou. Por isso, disse ser difícil ter uma estatística sobre devolução, porque o hábito é pouco comum no país. Para André Vilhena, é importante que sejam feitas campanhas para orientar o consumidor de que existe a possibilidade de devolver o equipamento à empresa produtora.

(EcoDesenvolvimento)