O Greenpeace, em parceria com outras organizações, lança um projeto de lei de iniciativa popular para zerar o desmatamento no Brasil.
A partir da semana que vem, o navio Rainbow Warrior-3, da organização, navegará de Manaus ao Rio de Janeiro para coletar 1,4 milhão de assinaturas de eleitores. Este é o número mínimo necessário para que uma lei popular seja apreciada pelo Congresso, como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, sancionada neste ano.
Organizações sociais como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e o MST também iniciarão a coleta de assinaturas em igrejas e assentamentos rurais.
A taxa de desmatamento na Amazônia hoje é de cerca de 7.000 km2 por ano. O Brasil se comprometeu, durante a conferência do clima de Copenhague, a reduzir a velocidade da devastação em 80% até 2020 em relação à média histórica.
Isso significa que só na Amazônia, em 2020, o corte legal de floresta deverá ser de 3.000 km2 por ano, no máximo –o equivalente a “apenas” duas cidades de São Paulo. A meta para o cerrado, principal polo de expansão da agropecuária no país, é de 40% de redução até 2020.
O diretor do Greenpeace na Amazônia, Paulo Adário, disse esperar que a lei seja submetida à Câmara dos Deputados em 2014, quando começa a próxima legislatura. “Nós estamos propondo uma iniciativa para os eleitores lutarem contra o desmatamento”, afirmou.
“Nos debates do Código Florestal a gente viu um divórcio entre a população brasileira, já que pesquisas mostraram que 94% dos brasileiros são contra mudanças no código, e os tomadores de decisão no Congresso.”
O projeto de lei tem cinco artigos: o primeiro institui o desmatamento zero, “com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território nacional”. As exceções são desmates autorizados por razões de segurança nacional, utilidade pública, interesse social e de baixo impacto. As definições de cada exceção serão definidas por ato do Poder Executivo.
Também ficariam isentos da proibição, por um período de cinco anos, os agricultores familiares. O prazo está condicionado à implementação de programas de assistência técnica que permitam ao pequeno agricultor produzir mantendo suas florestas.
O último artigo revoga disposições em contrário –ou seja, altera o Código Florestal, que regula a supressão de vegetação em florestas nativas. O limite de 20% da área de uma propriedade na Amazônia que é passível de desmatamento legal, por exemplo, passa a ser zero.
“Os deputados e senadores fizeram uma lei para o desmatamento”, disse Adário, em alusão à reforma no Código Florestal em fase final de tramitação no Congresso. “Nós estamos fazendo uma lei para as florestas.”
O procurador da República do Pará, Felício Pontes, disse que a proposta é um “teste de maturidade” para o país. “Esta geração conseguiu a proeza de desmatar 20% da Amazônia. Mas o pior é que isso não se reverteu em desenvolvimento”, disse, mencionando o fato de que o IDH amazônico é “o menor do país”.
Para assinar a petição, acesse o site da Liga das Florestas.
Informações com Folha.com.