“Nenhum estado cumpre a lei do piso como deveria.” É por esse motivo que, de acordo com o presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os professores das redes públicas municipais e estaduais iniciaram nesta quarta-feira (14/3) uma paralisação nacional.

Prevista para durar até sexta (16/3), a movimentação busca reivindicar o cumprimento da lei que determina um valor mínimo a ser pago para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Atualmente esse valor corresponde a R$ 1.451.

Leão avalia que é necessário uma mesa nacional de negociação, em que a categoria possa resolver os problemas de entendimento da lei. Uma das polêmicas entre sindicatos e governos estaduais é o conceito de piso. O dispositivo diz que o valor do piso refere-se apenas ao vencimento inicial e não pode incluir outras gratificações que compõem a remuneração total.

Em 2011, segundo Leão, 18 greves ocorreram em todo o Brasil por conta do piso. Para ele, essas mobilizações propiciaram condições para um movimento nacional. “Tenho certeza de que este ano será forte e vai colocar a questão onde precisa, isto é: atentar para o fato de que governadores e prefeitos precisam pagar um salário decente para os trabalhadores de educação. Do contrário, não tem educação pública de qualidade”, ressaltou.

Portal Aprendiz – O que está programado para a paralisação deste ano?

Roberto Leão – A greve nacional começa amanhã, dia 14, e vai até o dia 16. Teremos atividades como assembleias, passeatas e atos públicos para marcar o dia. Com certeza mais de 80% das nossas entidades vão paralisar e as que não paralisarem vão fazer atividades de rua, vão para audiências públicas, vão fazer atos em frente às prefeituras, diante dos governos.

Aprendiz – O que está previsto para São Paulo?

Leão – No dia 16 de março vai haver uma assembleia no Palácio dos Bandeirantes [sede do governo do estado] que é para cobrar a implementação da jornada do piso.

Aprendiz – Por que três dias?

Leão – Ano passado nós tivemos 18 greves que ocorreram em todo o Brasil por conta do piso. Umas muito longas, como foi o caso de Minas Gerais. O sindicato local sofreu todo tipo de ataque. Lá foram 112 dias de greve. O Ceará teve 65 dias, Santa Catarina também.

Aprendiz – O que mudou da greve do ano passado para a atual?

Leão – A unidade. Esses movimentos do ano passado propiciaram condições para um movimento nacional. Tenho certeza de que este ano será forte e vai colocar a questão onde precisa, isto é: atentar para o fato de que governadores e prefeitos precisam pagar um salário decente para os trabalhadores de educação. Do contrário, não tem educação pública de qualidade.

Aprendiz – Quais estados já estão em greve?

Leão – São quatro estados em greve: Goiás, Rondônia, Piauí e Brasília – neste caso não é exatamente pelo piso, mas para que seja cumprido um acordo feito de que o percentual de reajuste do fundo constitucional fosse o mesmo dos professores. Como o governo não está cumprindo, os professores de lá já estão em greve. É importante porque é na capital da República e ela se solidariza ao movimento nacional. A questão da jornada, do terço da hora atividade, são ingredientes muito importantes no processo de mobilização.

Aprendiz – Quais estados passaram a cumprir o piso desde a última greve?

Leão – Nenhum estado cumpre a lei do piso como deveria. Todos eles têm problemas: ou é no valor, ou na composição da jornada, ou numa proporcionalidade que eles inventam que só traz prejuízo para os trabalhadores. É por isso que a gente insiste: é necessária uma mesa nacional de negociação para que a gente possa aparar todas as arestas e definitivamente considerar que essa é uma lei que veio para ficar e que os trabalhadores não deixarão que haja retrocesso.

Aprendiz – E o argumento de que o piso vai quebrar o orçamento?

Leão – Quando dizem que o piso vai falir os estados, falida está a educação com quem pensa desse jeito. Você tem que procurar formas de ter mais dinheiro para investir na educação. Pagar bom salário para professor não quebra o Estado. Se precisa de mais, tem que ajudar a construir as possibilidades de vir mais e não se insurgir contra a lei do piso.

Aprendiz – Como valorizar o professor?

Leão – O professor precisa de bons salários, de plano de carreira, de uma formação inicial consistente, continuada, de boas condições de trabalho. São partes de um processo que valorizam o trabalho do professor e, mais que isso, valorizam a educação pública brasileira. Isso dá condições de oferecer uma escola de qualidade socialmente referenciada, formando a pessoa em seus aspectos mais amplos e que precisa ter a qualidade melhorada. Houve avanços, tanto locais quanto no orçamento do MEC, que aumentou três vezes de 2003 pra cá, mas ainda é pouco. Educação num país como o Brasil não se faz com centavos. É preciso de muito. Por isso que a greve também é para que nós consigamos os 10% do PIB [Produto Interno Bruto] investidos em educação pública no Brasil.

Aprendiz – Qual a importância da escola no Brasil de hoje?

Leão – Na atual situação do Brasil, para crescer mais, para se sustentar, precisa ter uma escola com qualidade. Nós não devemos procurar ganhar mais para colocar o filho na escola particular. Nós devemos ganhar mais, ter melhores condições de emprego, mas queremos que o Estado nos dê uma boa educação e saúde, e só com um investimento grande em educação teremos um país efetivamente sustentável, democrático, solidário e construído numa perspectiva de sociedade justa. Isso é possível de ser discutido com os pais. Tem muitas pessoas que se satisfazem só porque tem o prédio da escola. É preciso discutir os direitos que essas pessoas têm. Direito à boa educação, moradia, boa saúde, à segurança. Isso precisa ser entendido como direito e não como benesse: ele paga impostos, ele tem direito a isso.