Um guia, produzido pelo Ministério Público de São Paulo, em parceria com o Instituto Alana, visa orientar promotores no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes – não só nos aspectos legais, mas também na articulação com os sistemas de segurança e justiça. Além disso, o guia aponta para o estabelecimento de parcerias e atuação intersetorial no enfrentamento a esse tipo de violação de direito.

O material busca conceituar a violência sexual contra menores de idade em suas diversas faces. No Brasil, a Lei 13.431/2017 visa prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção. A ideia é humanizar o atendimento para essas vítimas a partir de um processo de escuta e apoio, numa relação de confiança. Portanto, não traz um modelo de fluxo ou protocolo que deva ser seguido.

São abordadas questões de assistência social, saúde e educação, além de orientações sobre o contato com Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O papel do Ministério Público nesses casos de violência também é destrinchado. Há ainda exemplos de casos reais para o incentivo à articulação de uma rede protetiva que atue com diferentes setores da sociedade na garantia dos direitos estabelecidos por lei para essa população.

Acima de tudo, o guia pretende promover um sistema de garantia de direitos qualificado, unido e humanizado, orientando os promotores, não só nos aspectos legais, como também na articulação com os sistemas de segurança e justiça e na capacidade de mobilização de pessoas e políticas públicas.