Na terceira semana de 2019, o governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), vetou o projeto de lei 91/2017, que previa o funcionamento 24h das 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Hoje, só a unidade do centro fica aberta ininterruptamente.

O veto, que contraria parte da campanha de eleição do governador, recebeu críticas de diversos setores da sociedade civil organizada. Em uma tentativa de pressionar a decisão, foi criada a campanha “Violência não tem hora” – assinada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e outros movimentos sociais – pedindo a revogação do veto e funcionamento integral do equipamento.

Pouco após o anúncio do veto e sob intensa pressão, o governador comunicou a inauguração de 3 delegacias de funcionamento integral para fevereiro e a ampliação gradativa do horário das outras unidades.

Leia+: Ser mulher em São Paulo é viver com medo, mostra pesquisa

O veto, para a socióloga Wânia Pasinato, é simbólico do abandono com que o governo paulista trata as políticas de defesa e promoção dos direitos da mulher.

Em entrevista ao Portal Aprendiz, Wânia, que também é consultora na área de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulher, fala sobre a importância das delegacias, o que se aprendeu com a sistematização dos dados recolhidos por essas unidades e o quanto ainda é necessário avançar.

Portal Aprendiz: A primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DMM) foi criada em 1985. Como ela marcou a história das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero?

Wânia Pasinato: As Delegacias da Mulher são um marco importante para a política de enfrentamento à violência contra as mulheres. A primeira delegacia foi criada em São Paulo e depois se espalhou pelo resto do Brasil e outros lugares da América Latina. Foi importante por surgir em um momento de transição para a democracia, em que a violência contra as mulheres estava sendo colocado como um problema.

Havia uma demanda dos movimentos feministas para que o Estado respondesse especificamente aos casos de violência fatal. Na época, nos casos de homicídio, tinha o uso do argumento de legítima defesa ou da honra como atenuante ou até mesmo fator de absolvição para os homens que matavam suas companheiras.

A resposta foi o Estado oferecer para essa situação atendimento especializado e apoio psicológico e social para que elas encontrassem meios de sair da violência.

O projeto colocado para a delegacia das mulheres previa a especialização com base em alguns pilares: que fosse um espaço próprio e específico para o atendimento das mulheres, separado de outras unidades policiais para que elas pudessem ter mais privacidade e segurança no momento de pedir ajuda. E que as equipes fossem formadas por policiais mulheres, porque se acreditava que essa composição facilitaria o contato com o público e uma empatia com as mulheres vítimas e, assim, se facilitaria tanto a disposição das mulheres a procurarem os serviços e fazerem a denúncia quanto a possibilidade de uma escuta cuidadosa e uma investigação mais criteriosa.

O terceiro pilar era a necessidade de capacitação permanente dessas equipes policiais. Não era só colocar mulheres trabalhando nas delegacias, mas que elas fossem também qualificadas para compreender o que é específico na violência baseada no gênero.

Os pilares da criação das DDM serviram como referência para que depois se pensasse o restante da política nacional, que foi construída só nos anos 2000. Foram 15 anos até que se começasse a formular uma política nacional de enfrentamento à violência, agregando mais força nas medidas de prevenção e na atenção a outras áreas:  educação, trabalho, inclusão produtiva das mulheres, acesso à habitação, cultura, informação.

Portal Aprendiz: E qual a importância da ampliação do horário das delegacias, tornando seu funcionamento 24h?

WP: De 1985 para cá aprendeu-se muita coisa sobre violência contra a mulher. A constituição desse espaço físico especializado de atenção às mulheres foi uma contribuição muito importante para o desenvolvimento do campo de pesquisa no Brasil, porque propiciou aos pesquisadores o acesso à informação e aos registros de ocorrência de uma forma organizada. Surgiram muitas pesquisas qualitativas de entrevistas com as mulheres que sofriam violência para entender o que motivou a busca por ajuda, o que era essa situação de violência, como elas viviam isso, que tipo de resposta e intervenção estavam procurando.

Também se aprendeu ao longo desses anos que a resposta policial (denúncia, investigação policial e a, partir daí, um processo judicial resultando em punição) responde a uma parte da demanda das mulheres. Mas elas precisam e buscam outras respostas. Buscam efetivamente saídas dessa situação de violência.

Defender hoje a Delegacia de Defesa da Mulher é importante porque elas continuam sendo um equipamento importante na rede de atendimento. Mas nos últimos anos se viu também que há um esgotamento desse modelo, na medida em que os governos não conseguem manter as estruturas especializadas funcionando de uma maneira satisfatória.

Então quando se insiste em ter delegacias funcionando 24h se deve pensar que estrutura é esta que vai estar em funcionamento. Ela de fato oferece para as mulheres um atendimento de qualidade? Ela responde a um fator básico que é dar segurança para as mulheres no momento que elas estão sofrendo violência? É a delegacia funcionando 24 horas que vai solucionar esse problema? Provavelmente não dentro desse modelo precarizado de funcionamento que se tem visto.

É duro falar isso? É. É uma crítica que atinge o coração dessa política nacional de enfrentamento de violência contra as mulheres. Mas se a gente não fizer essa crítica, correremos atrás de um modelo falido.

Um problema maior é a própria concepção deste governo do PSDB paulista especificamente – e o Dória é um bom representante desse pensamento – que não valoriza e não investe em políticas para as mulheres. Basta ver que durante o tempo que o governo do estado de São Paulo esteve nas mãos do PSDB paulista, não houve nenhum investimento significativo na criação de equipamentos para enfrentar a violência contra as mulheres no Estado. Algumas delegacias da mulher foram fechadas ao longo da primeira década dos anos 2000, ou da segunda década de 2010, com a tal da política da reengenharia da segurança pública promovida pelo Alckmin.

Nunca houve um investimento significativo na construção de casas, abrigos, centros de referência, políticas associadas a acesso à habitação, emprego, inclusão produtiva. As delegacias se mantiveram como política isolada.

Falar da Delegacia de Defesa da Mulher – querer-la 24 horas funcionando – é mais pelo simbolismo da delegacia, na minha opinião. É para marcar o terreno, é dizer que a gente precisa de uma política. É preciso ter uma políticas de enfrentamento à violência. A Delegacia da Mulher é parte dessa política, mas não se pode brigar só por ela.

Portal Aprendiz: Como você enxerga os avanços e também retrocessos com relação à política de enfrentamento à violência contra mulher no Brasil?

WP: O Brasil avançou muito ao longo da década do ano 2000, principalmente com a criação da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, em 2003, que atuou fortemente pela aprovação da Lei Maria da Penha. O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em 2007, fez com que o governo federal pudesse organizar junto aos estados e municípios uma ação mais organizada de enfrentamento apoiado nas responsabilidades constitucionais do pacto federativo. Mas tudo que foi feito ainda foi pouco. Muito permaneceu em um nível de conquistas formais, e a implementação disso não foi feita de maneira eficiente ou exitosa.

Porém isso não quer dizer que não tenha contribuído. Contribuiu na medida em que tudo que foi sendo desenvolvido ao longo dos últimos anos permitiu que a sociedade brasileira reconhecesse a violência contra as mulheres como problema social, não mais da esfera privada, onde ninguém se mete. As mulheres hoje falam sobre violência, reconhecem outras formas além da física. Reconhecem a sexual, a psicológica, patrimonial, moral e mostram como a violência não só ocorre no espaço doméstico e familiar, mas acompanham as mulheres em todas as esferas e relações. Falar da violência é um ganho muito grande, muito importante para nós enquanto sociedade.

Portal Aprendiz: Com o decreto assinado pelo presidente da república sobre a flexibilização na posse de armas, você acredita que haverá impacto na violência de gênero?

WP: À medida em que se disponibiliza mais armas para uma sociedade que já é naturalmente violenta, impacta-se a violência, não só contra mulheres, mas em geral. Não é só o impacto do feminicídio decorrente da violência doméstica e familiar, mas o impacto na ameaça que as mulheres irão sofrer também no espaço público.

Quando se disponibiliza essa arma, a medida que sai da loja, ela vai circular pela sociedade por caminhos ilegais difíceis de conter.

Também se deve considerar que esse decreto não é um problema isolado. Ele é aprovado por um governo que anunciava no seu primeiro dia que irá combater uma suposta ideologia de gênero, quando na verdade o que faz é reforçar a ideologia de gênero, no sentido de que essa ideologia –  se ela existe – reforça o espaço da dominação e submissão sobre as mulheres.

Tudo está concatenado no plano federal e estadual para se fazer com que toda a política de enfrentamento à violência seja desarticulada do ponto de vista dos direitos humanos. Que se mantenha algo meramente no campo da punição.

Eu gostaria também de chamar atenção para um argumento que está circulando na boca de alguns parlamentares de que o decreto, na verdade, ajudará a proteção das mulheres porque elas também estarão com o porte de armas facilitado. Que isso vai aumentar a sensação de segurança. O quanto se pode cair nesses engodos!

E o quanto também é contraditório com essa própria imagem de mulher que esse Estado quer vender. Da mulher como ser frágil, protegido pela família, que é tutelado pelo Estado nos seus direitos sexuais e reprodutivos, sem autonomia para cuidar do seu próprio corpo e tomar decisões. No entanto, quando é para fazer a sua defesa, ela é que tem que se armar para se proteger.