Texto publicado no Archdaily via WRI Brasil

O termo mobilidade apareceu, nos últimos anos, de maneira crescente nos meios de comunicação, possivelmente motivado pela instituição da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), em janeiro de 2012, e a exigência da elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana. No entanto, o termo mobilidade muitas vezes perde o sentido quando se torna sinônimo de transporte. Perde, já que essas duas palavras não têm o mesmo significado. Mobilidade não se resume ao transporte.

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Mobilidade significa a capacidade de chegar aos lugares necessários para a vida urbana, como trabalho, escola, parques, comércio, hospitais etc, ou seja, viabilizar as viagens essenciais para o exercício dos direitos básicos dos cidadãos. Mobilidade não é ter uma maneira de se deslocar, mas um sistema de possíveis modos de transporte. E que tenha qualidade.

Mas quais são os fatores determinantes para a mobilidade? A PNMU tem como um dos principais objetivos promover o acesso a serviços básicos e equipamentos sociais. A Lei representa um avanço político e social, pois reconhece as desigualdades dos transportes urbanos no Brasil. Ela define “mobilidade urbana” como a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.

O Ministério das Cidades afirma que “a mobilidade urbana é ao mesmo tempo causa e consequência do desenvolvimento econômico-social, da expansão urbana e da distribuição espacial das atividades.”

O Plano de Mobilidade Urbana, instrumento que consolida o planejamento e a implantação das mudanças exigidas pela PNMU, deve ser integral e atender com equidade às necessidades dos cidadãos. Seu objetivo é muito mais do que trabalhar para planejar o transporte ou o trânsito. O Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana declara que “as cidades brasileiras vivem um momento de crise da mobilidade urbana, que exige uma mudança de paradigma”.

“O novo conceito (mobilidade urbana) é em si uma novidade, um avanço na maneira tradicional de tratar, isoladamente, o trânsito, o planejamento e a regulação do transporte coletivo, a logística de distribuição das mercadorias, a construção da infraestrutura viária, das calçadas e assim por diante. Em seu lugar, deve-se adotar uma visão sistêmica sobre toda a movimentação de bens e de pessoas, envolvendo todos os modos e todos os elementos que produzem as necessidades destes deslocamentos.”

Para e elaboração do Plano, a publicação do WRI Brasil Sete Passos – Como construir um Plano de Mobilidade Urbana fornece recomendações que qualificam esse processo nos municípios brasileiros. A metodologia consiste em uma sequência de passos e atividades desde a tomada de decisão para viabilizar o trabalho, a constituição das estruturas de gestão e acompanhamento do projeto, as técnicas e estratégias de levantamento de dados e formulação de cenários e propostas, a comunicação e a participação social, a consolidação e aprovação do documento final, até as providências necessárias para sua implementação e revisão periódica. O documento foi elaborado para auxiliar gestores e técnicos municipais, consultores, acadêmicos e demais interessados na questão da mobilidade.

Na próxima vez em que usarem o termo mobilidade como sinônimo de transporte, pergunte se as noções de qualidade, acessibilidade, segurança e confiabilidade estão inseridas no contexto. Se a resposta for negativa, saiba que não se trata de mobilidade.