Uma parceria entre o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizaram hoje (3/12) uma ação civil pública que visa suspender a reorganização dos ciclos de ensino e o fechamento de 92 escolas estaduais decretados pelo governo de Geraldo Alckmin. Além da suspensão imediata da proposta – incluindo o não fechamento de qualquer escola da rede e a preservação dos ciclos e turnos de funcionamento como existem hoje –, a ação pede que a Secretaria Estadual de Educação promova, em 2016, uma série de discussões com a comunidade escolar sobre as possíveis mudanças.

“Uma ideia como essa não pode ser implementada enquanto não houver debate – principalmente com os jovens, que estão dando uma aula para todo o Brasil de como se mobilizar em favor de seus direitos”, aponta a defensora pública do Núcleo Especializado em Infância e Juventude, Mara Renata Ferreira.

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (3/12), na sede do MP-SP, os órgãos criticaram os posicionamentos adotados pelo governo desde que anunciou a medida, como a falta de diálogo com alunos, professores e famílias. Ocorrida no domingo (29/11), uma reunião entre dirigentes regionais de educação e o chefe de gabinete do Secretário Estadual de Educação, Fernando Padula Novaes, na qual falou-se em “guerra” contra as ocupações escolares, também foi alvo de duras reclamações.

“Enquanto tínhamos a impressão de que o diálogo poderia ocorrer, nós acreditamos que o protagonismo do debate deveria ser da comunidade escolar”, afirmou João Paulo Faustinoni e Silva, promotor do Grupo Especial de Educação (Geduc) do MP-SP. “A partir do vazamento do áudio da reunião e do decreto que o governo divulgou na terça-feira (1/12), a nós pareceu que não havia mais a disposição do diálogo, sendo o momento de intervir com a liminar.”

De acordo com a defensora pública do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, Daniela Skromov de Albuquerque, após o vazamento do áudio da reunião “houve um evidente recrudescimento da repressão policial, certamente seguindo ordens que vieram de cima”. Ela ressaltou que o movimento dos jovens estudantes é legítimo e, inclusive, já foi reconhecido mais de uma vez pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ação semelhante à divulgada pelos órgãos também foi ajuizada em Presidente Prudente e Agudos, cidades do interior paulista – ambas ainda aguardam decisão. “Esse é um ato político, mas não partidário. Se o MP não faz nada, também é um ato político pela omissão. A liminar mostra que nem o MP nem a Defensoria estão se omitindo”, argumenta Eduardo Ferreira, promotor de Infância e Juventude da capital paulista.

Audiência Pública

No mesmo dia em que anunciou que o secretário estadual da Casa Civil, Edson Aparecido, assumirá as negociações sobre a reorganização escolar, a gestão Alckmin convocou uma audiência pública sobre o tema para a semana que vem (ainda sem data definida), no Memorial da América Latina. Segundo Aparecido, cada escola deverá escolher um representante para participar do encontro – pais e alunos também serão convidados.

“O aceno para uma audiência pública pode ser um começo de diálogo. Mas já ficou claro, inclusive na decisão do TJ, que um debate dessa complexidade não será feito em dez dias, muito menos em uma única audiência”, observa Faustinoni. A expectativa dos defensores e promotores é de que a decisão em primeira instância sobre a liminar – que se dará pela 5ª Vara Cível do TJ-SP – seja divulgada rapidamente.