Desde o dia 9 de novembro de 2015, estudantes secundaristas têm ocupado suas escolas contra a proposta de reorganização do ensino feita pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo – chegando a mais de 200 ocupações em todo estado. Graças à pressão dos estudantes, o debate se ampliou e percebemos, sob a fachada de uma gestão supostamente técnica da educação, que os princípios mais elementares da transparência na administração pública foram escanteados. Como se não bastasse, é a própria qualidade educacional, em nome da qual seria feita a reorganização, que se vê em risco quando a gestão democrática da educação é sacrificada.

 No site da “Reorganização Escolar”, a Secretaria de Educação defende o fechamento de 94 escolas e reestruturação de outras 754, com o intuito de especializa-las em um único ciclo. A justificativa seria dupla: (1) as notas das escolas de ciclo único no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) de 2014 foram 9,4% acima da média geral; (2) o governo aponta para o crescimento das vagas ociosas devido à redução da população em idade escolar, pois no ano de 1998 havia na rede estadual de ensino 2 milhões de matrículas a mais do que no ano de 2015. Nesse processo, 311 mil estudantes seriam compulsoriamente transferidos para escolas definidas pelo governo.

Os argumentos oficiais não justificam o custo social e pedagógico que a reorganização acarretará. É razoável que as escolas que alcancem melhores resultados sirvam de inspiração para as reformas educacionais comprometidas com a melhoria da educação. No entanto, certamente este não é o caso da reorganização proposta. Se fosse, não encontraríamos na lista das 94 unidades a serem fechadas 30 escolas com desempenho acima da média no Idesp 2014.

O governo, que se recusava a apresentar o estudo que fundamenta sua proposta, foi obrigado a fazê-lo, quando o jornal O Estado de São Paulo recorreu à Lei de Acesso à Informação. O governo tinha motivos (inconfessáveis) para ocultá-lo. O “estudo” apresentado somente embasa a reorganização se admitirmos a manipulação de dados e a inépcia metodológica. A divulgação desse documento seria razão suficiente para a queda de um secretário, mas parece que já nos conformamos às manobras estatísticas desse governo.

Atualmente, as escolas de ciclo único integram um universo de 1436 unidades escolares. A heterogeneidade e complexidade destas escolas de ciclo único foi subestimada. O estudo isola a variável dos ciclos de maneira determinista, como se ele fosse o único fator a definir tal desempenho acima da média. Dessa maneira, são abstraídos fatores como: tamanho da escola, estabilidade da equipe docente e de gestão, proporção entre número de alunos por professor e aspectos socioeconômicos.  Ou seja, o estudo não tem como comprovar que o desempenho em questão é uma consequência (exclusiva) do ciclo único.

Por vários pontos de vista, o argumento central que justifica a reorganização parece não se sustentar. No universo de escolas a serem fechadas uma em cada três escolas já são de ciclo único (são 28 do total de 93), segundo o Censo Escolar 2014.

Consideremos outro aspecto, este “acima da média”: 9,4%. Um percentual pequeno, principalmente se lembrarmos que a base do estudo é o desempenho das escolas em apenas uma avaliação, o Idesp de 2014. Para extraírmos as conclusões desejadas pela Secretaria, deveríamos acompanhar a evolução do desempenho a médio e longo prazo, sem abstrair outras variáveis relevantes.

Se o compromisso é com a melhoria da qualidade da educação, por que não considerar outros fatores de impacto decisivo: como a diminuição de alunos em sala de aula? As salas lotadas fazem parte da rotina da rede estadual. Somente no ano letivo de 2015, mais de 2000 salas foram fechadas, agravando o cenário. O Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as contas de 2014, constatou: “Em quase todas as escolas (média de 96% nos três ciclos) há mais alunos nas salas de aulas do que os parâmetros recomendados pelo Conselho Nacional de Educação.”

Analisando os dados do Idesp de 2013, por exemplo, observa-se que as escolas de ensino médio com superlotação têm nota 22% menor que a média do Estado, que já é baixa. Em reportagem do Estado de São Paulo, “Estudo da professora Cristine Pinto, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), aponta que uma redução de 30% no tamanho da turma aumenta a proficiência dos alunos em 44%. Os resultados são obtidos caso a redução seja aplicada em turmas com mais de 30 alunos para o caso do ensino fundamental.”

Enquanto isso, a secretaria insiste em colocar o maior número possível de alunos nas escolas, podendo ter um aumento caso considerarmos o possível fluxo de estudantes que migrarão da rede privada para a pública devido o contexto de crise econômica em que o país se encontra.

O governo afirma ter discutido sua proposta da reorganização amplamente com dirigentes de ensino e educadores, sugerindo uma ideia de conduta democrática e participativa. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/1996) preconiza que a educação deve ser ministrada pelo princípio da gestão democrática, isto é, deve-se considerar a opinião de toda comunidade escolar (pais, estudantes, professores e funcionários) às definições educacionais. Não houve, da parte do governo estadual, nenhum fórum de debate público sobre a reorganização e muito menos a apresentação do projeto com transparência, uma vez que apenas uma reunião foi feita (no dia 14/11/2015) para esclarecer dúvidas referente às transferências dos estudantes.

A questão é no mínimo desrespeitosa com funcionários, professores, pais e alunos das escolas públicas que terão suas rotinas alteradas imperativamente, sem direito à discussão. Com isto, a manifestação dos alunos destaca esta negligência à sua participação no cotidiano das escolas. Estes jovens querem ser ouvidos! Estão buscando o reconhecimento da condição de serem sujeitos de direito, protagonistas políticos e não meros objetos do mundo dos adultos. As ocupações de escolas estão questionando a compreensão de “qualidade de ensino” estabelecida pelo governo, apontando a necessidade de revermos coletivamente quais serão os critérios para garantir uma formação de qualidade aos estudantes. A atitude apressada por parte do governo estadual em implementar tais mudanças demonstra que sua preocupação está voltada somente para eficiência econômica, configurando a proposta da Secretaria como sendo prematura e despreocupada com a qualidade da formação de crianças e adolescentes.