Por Ana Basílio

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores aprovou na tarde da última sexta (19/6) o relatório de encaminhamento do Plano Municipal de Educação de São Paulo. Apresentado pelo relator Milton Leite (DEM), o parecer teve unanimidade entre os vereadores e vai a Plenário para votação nos dias 11 e 25 de agosto, conforme anunciado durante a sessão.

Leia o parecer sobre o Plano Municipal de Educação aprovado na íntegra.

A votação foi novamente tensionada pela polarização entre aqueles que defendem a inserção dos termos “gênero”, “sexualidade” e “identidade de gênero” no documento, caso da comunidade LGBTT e movimentos sociais ligados aos direitos humanos, e os que entendem que se trata de uma ideologia de gênero, posicionamento comum à bancada cristã.

Embora essa questão já tivesse sido votada por esta mesma Comissão, e suprimida pelos vereadores – 7 deles se colocaram favoráveis à retirada dos termos ligados à educação sexual do texto final -, o assunto foi retomado pela maioria dos parlamentares como justificativa para o voto favorável ao novo relatório.

Adilson Amadeu (PTB) ancorou seu apoio com a fala: “Meu voto é com a família”. Posturas parecidas tiveram os vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Aurélio Nomura (PSDB), que ressaltaram que a escola tem o dever de ensinar, enquanto a educação é de responsabilidade da família.

Paulo Fiorilo (PT) foi o único da bancada a pedir um momento de declaração ao seu voto. Além de destacar que o projeto ainda não está totalmente aprovado, apontou algumas questões do novo relatório que validam o seu voto. “A introdução do artigo da Lei Orgânica do Município no artigo 1º, se não traz a expressão ‘gênero’, coloca a questão da educação igualitária e do debate democrático, fazendo com que essa construção permaneça entre a sociedade”, avaliou.

A Lei Orgânica do Município garante “o princípio da igualdade em um projeto de desenvolvimento do ensino e da educação que tenha a pessoa humana como cerne” e “compreende a luta por uma escola que se constitua efetivamente em um espaço de formação para a cidadania”.

Sobre o financiamento da educação, o vereador comentou a supressão do percentual de recursos direcionados à educação da meta 1. “Sobre a ampliação dos recursos para a educação, os repasses dos recursos do pré-sal e do PIB [Produto Interno do Brasil], colocados pelo Plano Nacional de Educação, já indicam um aumento. Preferimos não colocar um percentual, porque isso é determinado pela Lei Orgânica do Município.” Atualmente, a Lei Orgânica estabelece o repasse de, no mínimo, 31% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da educação infantil e inclusiva ofertada na cidade.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Police Neto (PSD), o substitutivo aprovado avançou em relação ao anterior apresentado pelo vereador Ricardo Nunes. “O texto do Nunes apresentava nove alterações de um anexo que trazia 80 metas, então o texto base era do vereador Paulo Fiorilo. Falamos agora de mais três, artigo 2º, parágrafos 6, 9 e 12, que recolocam a questão da dignidade humana, da consciência socioambiental e realinha o texto a um princípio de vida urbana com responsabilidade ambiental e social.”

Segundo Police, a referência aos artigo 200 a 211 da Lei Orgânica do Município representa “um ganho consistente ao Plano”. O vereador defende que o trecho incluído “traz uma releitura necessária da Carta Magna” e permite que “se pense sobre qual educação deve ser ofertada e qual promoção de direitos deve ser conduzida a partir de uma educação de qualidade”.